2008-10-30 01:13:00
O governo federal vai garantir apoio para a aprovação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o pagamento de indenização aos produtores rurais que tiverem áreas demarcadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) com terras indígenas.
A garantia foi dada em reunião na tarde desta quarta-feira (29), em Brasília (DF), pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao governador André Puccinelli, secretários estaduais, parlamentares da bancada federal sul-mato-grossense e lideranças ruralistas.
“O ministro da Justiça tomou público o compromisso de apoiar a votação da PEC no Congresso, e isso é um grande passo”, avaliou o deputado federal Waldemir Moka (PMDB).
Paralelo a tramitação da PEC no Congresso Nacional, os estudos antropológicos determinados por seis portarias da Funai em julho deste ano em 26 municípios do Estado para a ampliação de reservas indígenas da etnia guarani-kaiowá, continuam suspensos.
Os estudos serão retomados apenas quando a Funai expedir uma instrução normativa, regulamentando as portarias. A suspensão dos trabalhos faz parte de um acordo definido entre a direção da entidade indígena, o governo do Estado, instituições que representam os produtores e lideranças políticas.
Segundo o governador André Puccinelli, a instrução normativa deve ficar pronta no fim de novembro. “Eles (Funai e Ministério da Justiça) aguardarão para enviar a instrução normativa depois do dia 20 de novembro. Aí nos todos sentamos (governo do Estado, produtores, bancada federal, MPE, TCE, Tribunal de Justiça, Assembléia Legislativa,) para ver se existe alguma retificação a ser feita”, concluiu.
