2008-10-20 12:19:00
Os conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovaram hoje (16), por unanimidade, a proposta final do Plano Geral para Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR), que estabelece novas regras para todo o setor. O tema está sendo debatido em uma sessão pública na sede da agência.
O PGR prevê ações a curto, médio e longo prazos para regulamentar o setor de telecomunicações, incluindo telefonia fixa, móvel, banda larga e TV por assinatura. Entre os objetivos da proposta estão a massificação do acesso a banda larga, a oferta de serviços a preços módicos em áreas rurais, e a expansão dos serviços de TV por assinatura para distribuição de conteúdos.
De acordo com o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, os objetivos do PGR são garantir níveis adequados de concorrência, o respeito aos direitos dos usuários e ampliar a oferta de serviços de comunicação, especialmente para a população de menor renda.
Também poderá ser votado hoje o Plano Geral de Outorgas (PGO), mas a Anatel ainda aguarda decisão da Justiça sobre uma liminar que proíbe a apreciação de alguns artigos da proposta. Sardenberg suspendeu a sessão pública até as 18h.
Tanto o PGR quanto o PGO foram debatidos em cinco audiências públicas em diversas capitais do país, que reuniram cerca de 400 pessoas. O texto aprovado pela Anatel ainda deve ser analisado pelo Ministério das Comunicações e, posteriormente, aprovado pelo Presidente da República.
