2008-10-13 20:21:00
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) aumenta a partir desta terça-feira (14) lobby junto aos deputados federais para aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 495/2006, que regulariza a situação de 57 municípios que poderão ser extintos sem regularização. A PEC, se aprovada, permite que os municípios sejam criados sem estudos de viabilidade, conforme o Congresso em Foco.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, adianta que a estratégia será explicar a todos os prefeitos que comparecerem à reunião as emendas aprovadas e a PEC 495. Depois, eles vão decidir como farão o lobby nos deputados. “Veremos quais líderes vamos conversar primeiro e como faremos isso. A nossa atuação será política”, adiantou Ziukolski.
De acordo com a PEC 495, os estudos de viabilidade municipal não serão exigidos para os processos de criação ou fusão de municípios que se encerraram até o final de dezembro de 2000. Isso estava previsto na Emenda 15, aprovada em 1996.
Os estados com o maior número de municípios prestes a serem extintos são Rio Grande do Sul (29) e Mato Grosso (15). Se isso acontecer, o presidente da CNM diz que haverá problema para todos, “prefeito, vice-prefeito e vereadores perderão o mandato”.
Os representantes desses 57 municípios vão se reunir nesta terça, a partir das 14h, para discutir a situação. Antes de discutir o lobby, eles vão conhecer a legislação em vigor, o que pode mudar com a aprovação da PEC e o teor do acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal). Em 9 de maio de 2007, o Supremo julgou a ação direta de inconstitucionalidade 2395, que questionava a ilegalidade da Emenda Constitucional 15.
A Emenda 15 diz como será feita a criação de novas cidades. Os ministros, na época, decidiram que o texto era constitucional. Além disso, o ministro relator da matéria, Gilmar Mendes, colocou que, se o texto não fosse regulamentado até novembro deste ano, os 57 municípios criados desde 1996 seriam extintos.
O texto da emenda previa que uma lei complementar federal fosse editada, assim como uma lei ordinária para regulamentar o estudo de viabilidade municipal. As duas não foram criadas. A PEC 495, que os prefeitos desejam a aprovação, dispensa a realização desses levantamentos para a criação de novas cidades.
Entre os municípios ameaçados está Figueirão, em Mato Grosso do Sul. Figueirão foi criado em 2005, com base em Lei n° 2.680, de 30 de setembro de 2003, desmembrando das áreas dos municípios de Camapuã e Costa Rica, no norte do Estado. Em 2004, em eleições municípios foi eleito prefeito Ildo Furtado (PSDB). Se o município não for extinto, em 2009 Furtado será sucedido por Getúlio Barbosa (PMDB), que se elegeu no pleito do último dia 5 de outubro.
