2018-12-31 04:02:00
Termina nesta segunda-feira (31) o prazo para registro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), obrigatório para que os idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência continuem a ter acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). Os beneficiários que não renovarem seu registro poderão ter o pagamento suspenso até regularização, que poderá ser feita conforme calendário fixado pelo governo federal, com regras que variam conforme o dia do aniversário do titular.
O benefício tem valor de um salário mínimo (R$ 954 ou R$ 1.006, a partir de 2019), sendo concedido a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência com renda familiar de até R$ 238,50. Em Mato Grosso do Sul, mais de 18 mil pessoas estão inscritas no benefício social.
Para se inscrever, beneficiários do BPC devem procurar os Cras (Centros de Referência de Assistência Social) ou a Secretaria de Assistência Social do município, com o CPF, RG e comprovante de residência. A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, contanto que leve os documentos de todas as pessoas que moram com o beneficiário.
Conforme a Agência Brasil, caso não se inscreva no CadÚnico até o final deste ano, para evitar a suspensão do pagamento, o beneficiário deverá colocar a situação em dia até o final do prazo do lote ao qual está vinculado. Nascidos nos primeiros três meses do ano, por exemplo, têm até 31 de março de 2019 para regularizar a situação. Do contrário, o benefício poderá ser interrompido já em abril.
O benefício poderá ser reativado assim que a inscrição for identificada, quando receberá o valor referente ao período de suspensão, de modo retroativo. Segundo portaria do Ministério do Desenvolvimento Social, beneficiários não inscritos no CadÚnico serão notificados sobre os prazos que devem seguir, através de comunicado emitido pela rede bancária ou por carta encaminhada pelos Correios, com aviso de recebimento.
Por meio dos canais de atendimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como o telefone 135, o beneficiário poderá informar a realização de sua inscrição ou o motivo pelo qual está impossibilitado de se inscrever.
Aqueles que não realizarem a inscrição no CadÚnico dentro do prazo estabelecido e não entrarem em contato com o INSS em até 30 dias após a data do bloqueio do benefício terão de entrar com recurso nos canais de atendimento do INSS, para que o benefício não seja definitivamente cortado.
Além do valor em dinheiro viabilizado pelo BPC, outra vantagem trazida pelo CadÚnico é a possibilidade de adesão a outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Minha Casa, Minha Vida.
