2018-11-28 20:01:00
O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi, solicitou nesta quarta-feira (28), o apoio do ministro do TCU (Tribunal de Contas de União), Augusto Nardes, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2018, que trata do congelamento dos coeficientes de distribuição do FPM até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em novo censo demográfico do IBGE, previsto para ocorrer em 2020.
O texto, que foi aprovado no último dia 21 de novembro na Câmara dos Deputados, chegou ao Senado e teve o relatório lido em Plenário.
“A gente queria pedir o apoio do senhor, porque essa pauta é muito importante. Esses Municípios não podem perder mais receita”, solicitou Aroldi. Ele explicou ainda que a CNM espera a aprovação de um requerimento de urgência, para o texto ser apreciado diretamente em sessão plenária nesta semana.
Nardes explicou que o TCU aguardará a decisão do Congresso Nacional sobre o assunto para determinar como o órgão deve agir nesta questão. “O nosso trabalho só começa a partir da confirmação da votação no Congresso”, explicou.
A realização do censo de 2020 também tem sido uma preocupação da CNM. Por isso, Aroldi também pediu o apoio do ministro na construção de alternativas para que o censo seja realizado.
“A CNM tem a preocupação na realização do censo porque o FPM é a principal fonte de receita da grande maioria dos Municípios e a não realização do censo prejudica, principalmente, os pequenos Municípios”, defendeu o presidente.
