Toffoli quer pacto sobre reformas previdenciária, tributária e fiscal

2018-11-29 13:09:00

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, propôs ontem (28) a celebração de um pacto entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário que tenha como “absoluta prioridade” deliberar sobre as reformas da Previdência, tributária e fiscal e também sobre o cenário da segurança pública no país.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli – Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil

“Temos que assumir as nossas responsabilidades. Parar de esperar tudo de um representante eleito, de um líder ou de uma autoridade constituída. Precisamos nos organizar para a resolução dos nossos problemas. Por isso, venho propondo a celebração de um pacto entre os três Poderes da República, com a participação das funções essenciais da Justiça, da sociedade civil, adotando-se o diálogo e a ação coordenada na busca de objetivos comuns.”

Para Toffoli, a sociedade brasileira, por meio de organizações e lideranças, também é responsável pela solução de seus conflitos. “E não só o Estado. Muito menos, exclusivamente, o Poder Judiciário. Não podemos ficar presos àquele passado de uma sociedade escravocrata em que o Estado surgiu antes da sociedade civil. Nós já formamos uma sociedade civil pujante e forte. Somos um país com uma sociedade combativa, engajada politicamente e ciente de seus direitos.”

Previdência

Durante a abertura do seminário AGU – 30 anos da Constituição, na Advocacia-Geral da União, o presidente do STF disse que o país necessita de uma reforma da Previdência para fazer frente ao aumento da expectativa de vida dos brasileiros, além de uma reforma que promova “simplicidade e eficiência” no sistema tributário e no sistema fiscal.

“É essencial a celebração de um pacto federativo, evitando que estados e municípios cheguem a um quadro insustentável de inadimplência”, reforçou.

Segurança pública

Ainda em meio ao encontro, Toffoli considerou “premente” uma ampliação de esforços, em âmbito nacional, em relação à segurança pública, sobretudo no que diz respeito ao combate ao crime organizado, à crise no sistema carcerário e ao aumento da violência. “O país necessita de um ambiente seguro para o cidadão viver. Apesar dos desafios, não podemos desanimar. Se olharmos para 30 anos atrás, quando a Constituição foi promulgada, vamos perceber que o Brasil avançou, e avançou muito.”

“A sociedade brasileira, com todas as dificuldade e complexidades, caminhou e caminha com passos largos no sentido da institucionalidade, superando a ideia da pessoalidade. Uma grande nação é feita de instituições. As pessoas passam. As instituições permanecem”, concluiu.