O que há contra Lula no caso do sítio de Atibaia, que saiu das mãos de Moro

2018-11-06 13:02:00

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AFP

*Atualizada às 16h04

Ao aceitar o convite para assumir o Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PSL), o juiz Sergio Moro abriu mão das ações das quais era titular na 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, onde corre parte da operação Lava Jato na primeira instância.

Isso significa que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na investigação sobre o sítio de Atibaia (SP), não será mais ouvido por Moro. Ele seria interrogado pelo juiz no dia 14 de novembro.

Para assumir a posição no Executivo, Moro terá que pedir exoneração do cargo atual, após 22 anos de magistratura

O processo envolvendo o sítio de Atibaia é distinto daquele relacionado ao tríplex do Guarujá, pelo qual Lula foi condenado, em julho de 2017, a 9 anos e meio de prisão – sentença confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que ampliou a pena para 12 anos e 1 mês.

Embora não tenham se esgotado as possibilidades de recurso, o ex-presidente cumpre antecipadamente a pena desde abril deste ano na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Uma decisão do STF em 2016 autorizou a prisão a partir da condenação em segunda instância.

Lula é réu ainda em outra ação no Paraná, na qual é investigado por suspeita de ter recebido propina da Odebrecht na compra de um terreno para o Instituto Lula. Neste caso, a fase de interrogatórios já foi concluída. O MPF (Ministério Público Federal) e a defesa fizeram em outubro as alegações finais e o processo aguarda sentença, que não tem limite de prazo para ser publicada.

Na ação do sítio, Lula seria ouvido pelo juiz na próxima semana. Agora, a juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, deve comandar a ação e conduzir os interrogatórios até que um novo juiz titular seja escolhido por meio de concurso.

A acusação é baseada nas reformas implementadas no local custeadas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS. O MPF diz que o sítio supostamente pertenceria ao ex-presidente. A defesa de Lula diz que não há elementos que provem que ele praticou quaisquer dos crimes apontados e que o petista apenas frequentava o sítio, não era seu dono.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, na semana passada, poucos dias antes de aceitar o convite de Bolsonaro, Moro tomou sua decisão mais recente no processo.

Rejeitou um pedido do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula que teria ajudado a bancar obras no sítio, para ser interrogado por videoconferência. Além disso, o juiz autorizou viagem ao exterior de Roberto Teixeira, também réu na ação.

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O que diz o Ministério Público sobre o sítio em Atibaia

A Justiça aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público em 1º de agosto de 2017.

Os procuradores da Lava Jato afirmam que as reformas feitas pelas empreiteras Odebrecht e OAS em um sítio frequentado por Lula teriam sido parte de um pagamento para que as empresas fossem beneficiadas em contratos com a Petrobrás. Eles acusam o ex-presidente de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A propriedade está registrada em nome de Fernando Bittar e Jonas Leite Suassuna. Os dois são sócios do filho de Lula, Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha. A denúncia acusa Lula de ser "o proprietário de fato" do imóvel. A defesa de Lula afirma que ele não é dono do sítio, apenas frequentava o local.

Os procuradores da Lava Jato dizem haver "fortes indícios" de que pelo menos R$ 700 mil teriam sido gastos em reformas e móveis nos sítios entre 2010 e 2014 – segundo o MPF, o dinheiro teria vindo do pecuarista José Carlos Bumlai e das empresas Odebrecht e OAS.

A Polícia Federal e o Ministério Público apresentaram como elementos no caso:

• Uma mensagem eletrônica que indica que Jonas Suassuna e Fernando Bittar foram representados na compra dos sítios por Roberto Teixeira – o MPF diz que ele é "notoriamente veiculado ao ex-presidente Lula e (foi) responsável por minutar as escrituras e recolher as assinaturas".
• A informação de que veículos utilizados pelos ex-presidente estiveram no sítio cerca de 270 vezes entre 2011 e 2016.
• A presença de dois pedalinhos no lago do sítio cobertos com capas escritas "Pedro" e "Arthur" – nomes dos dois netos de Lula.
• Bens pessoais de Lula e de seus familiares, incluindo roupas com inscrições de seus nomes e caixas de vinhos na adega que um funcionário diz serem do ex-presidente;
• O fato de o sítio ter sido o endereço de entrega de um barco de pesca comprado por sua mulher, Marisa Letícia, em 2013;
• A colocação de câmeras de segurança no local por iniciativa de agentes de segurança pessoal de Lula;
• Mensagens eletrônicas relativas à reforma do sítio de Atibaia encaminhadas a auxiliares do ex-presidente;
• Notas fiscais de produtos e depoimentos de testemunhas dizendo que reformas no sítio custaram R$ 700 mil e foram pagos por Bumlai e pelas empreiteiras Odebrecht e OAS;
• A compra de móveis de cerca de R$ 170 mil para a cozinha do sítio supostamente feita pela OAS;
• Depoimento de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, afirmando que os beneficiários da reforma feita pela OAS foram Lula e sua esposa e que o valor foi abatido de um acordo de R$ 15 milhões com o PT. Pinheiro negocia delação e já recebeu benefícios, como redução de pena, por ter se mostrado disposto a colaborar com a Justiça em outros processos.

De acordo com o MPF, tanto reforma quanto a aquisição dos móveis seriam propinas pagas "a título de contraprestação pelos favores ilícitos obtidos no esquema Petrobras".

O que diz a defesa de Lula?

Lula afirma que não é dono do sítio e confirma que costumava frequentá-lo. A defesa do ex-presidente diz que não há nenhuma comprovação de que ele tenha cometido os crimes dos quais é acusado no caso.

"A própria denúncia informa que ainda deveria estar sob investigação a propriedade do sítio de Atibaia, ou seja, reconhece que a Força Tarefa da Lava Jato não dispunha de elementos para oferecer a acusação contra Lula; a mesma peça, no entanto, de forma totalmente contraditória e inexplicável, acusa o ex-Presidente de ser o 'proprietário de fato'do sítio e de ter sido beneficiado por reformas nesse imóvel", diz a defesa do ex-presidente.

"O inquérito policial instaurado em 2016 para investigar a propriedade do sítio foi encerrado sem qualquer conclusão sobre esse tema sob o argumento de que 'foi oferecida denúncia pelo MPF' e, diante disso, 'não cabe mais a esta autoridade, em nível de apuração preliminar, dar sequencia a essas investigações'", dizem os advogados. A defesa afirma que isso seria uma reconhecimento de que "para acusar Lula, a Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba atropelou as investigações".

" O crime de corrupção passiva pressupõe que o funcionário público pratique ou deixe de praticar ato de sua competência (ato de ofício) em troca do recebimento de vantagem indevida. No entanto a força Tarefa da Lava Jato não indicou qualquer ato da competência do Presidente da República (ato de ofício) que Lula tenha praticado ou deixado de praticar que pudesse estar relacionado com reformas realizadas em 2009 em um sítio de Atibaia e, muito menos, em 2014, quando ele não exercia qualquer cargo público", diz a defesa.

Os advogados do ex-presidente afirmam também que os contratos das empresas com a petrobrás não têm relação nenhuma com Lula.

"A nomeação e a manutenção de Diretores da Petrobras são da competência exclusiva do Conselho de Administração da companhia, segundo a Lei das Sociedades Anônimas e, ainda, do Estatuto da petrolífera, e não da Presidência da República."

Um perito indicado pela defesa do ex-presidente enviou à Justiça em julho um laudo em que afirma que valores registrados no setor de de propinas da Odebrecht não têm vínculo com as obras no sítio, já que não há nada no sistema de contabilidade da empresa que comprove a destinação do dinheiro para a propriedade.

Um dos delatores da Odebrecht, Emyr Diniz Costa Júnior, afirmava que R$ 700 mil saíram do projeto Aquapolo, uma obra de saneamento em São Paulo, e forma destinados ao sítio. O perito afirma, no entanto, que no sistema de contabilidade da Odebrecth só há registro que o valor saiu da Aquapolo e foi para o setor de proprinas da empreiteira, não à propriedade em Atibaia. Peritos da Polícia Federal também não encontraram o vínculo nos sistema de contabilidade da empresa.

O Instituto Lula diz que o sítio não pertence a ele e que "a tentativa de associá-lo a supostos atos ilícitos tem o objetivo mal disfarçado de macular a imagem do ex-presidente".