2018-11-01 06:02:00
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) proposta que determina a aplicação de no mínimo 25% dos recursos do programa Minha Casa, Minha Vida em projetos de habitações de interesse social situados em municípios com menos de 50 mil habitantes.
O projeto (PL 1722/15) foi apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Daniel Vilela (MDB-GO), que fez apenas alguns ajustes técnicos ao texto. A proposta altera a lei que criou o Minha Casa Minha Vida (11.977/09).
O texto aprovado, conforme substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, modificou a proposta original e reduziu de 40% para 25% a aplicação mínima de recursos do programa habitacional em moradias de interesse social nas cidades com menos de 50 mil habitantes.
O projeto tramitou em caráter conclusivo e segue para análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.
