2018-08-08 15:02:00
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, se reuniu com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para tratar dos avanços de pautas municipalistas no Executivo. O encontro foi realizado na segunda-feira (6), no Palácio do Planalto em Brasília.
Aroldi agradeceu pelo que já foi construído a partir da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – onde sete das dez propostas assumidas pelo presidente da República, Michel Temer, já foram conquistadas – e chamou atenção para as questões que ainda precisam avançar: Encontro de Contas Previdenciário; Linha de crédito para precatórios; e Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O ex-presidente da CNM Paulo Ziulkoski também participou da reunião. Estiveram presentes, ainda, o diretor-executivo da entidade, Gustavo Cezário, e os assessores especiais da Casa Civil, Martha Seillier (assessora-chefe), Felipe Portela e Bruno Bianco.
A questão dos precatórios tem avançado com consistência, especialmente no que tange o financiamento. Nesse sentido, o governo federal precisa indicar o agente financeiro que faria a liberação de crédito aos Municípios, e a CNM aponta que o ideal seria que esse financiamento fosse realizado a partir do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), inclusive estendendo o prazo para os Municípios pagarem os precatórios.
No caso dos RPPS, foram apontados os itens que precisam avançar, como a extensão do prazo de aposentadoria para 75 anos de idade, e questões relacionadas ao PIS/Pasep. Há entendimento tanto do governo quanto da Confederação que o tema tem avançado.
Já sobre o Encontro de Contas Previdenciário, o diálogo com atores como a Receita Federal do Brasil ainda precisa avançar. Mas a CNM felicita o andamento das matérias. “Nenhum governo teve tanto diálogo conosco, com o movimento municipalista, quanto o governo do presidente Temer. E este é um legado que o presidente, que é um municipalista, pode deixar à Nação. Estamos caminhando bem. Só falta o Encontro de Contas”, exaltou Aroldi.
Na oportunidade, Aroldi e Padilha também conversaram sobre a aprovação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (MP 827/18) tanto para o governo federal, mas, em especial, para os Entes municipais que sofrerão o impacto na gestão local, inclusive esbarrando no limite da folha de pagamento prevista da Lei de Responsabilidade Fiscal.
