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quinta-feira, 28 de março de 2024

Prefeitos vão a Brasília nos dias 7 e 8 em favor da votação de matérias no Congresso

2018-07-25 09:02:00

Prefeitos de várias regiões do país vão a Brasília nos dias 7 e 8 de agosto a fim de cobrar do Congresso Nacional a votação de matérias de interesse dos municípios. A convocação foi feita pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), a qual a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) é filiada.

Entre os projetos que serão levantados, destacam-se a nova Lei de Licitações, prevista nos Projetos de Lei 1.292/1995, 6.814/2017 e outros 230 apensados; o substitutivo do PLP 461/2017, que trata do ISS (Imposto Sobre Serviços); e o PLP 511/2018, que define as compensações da Lei Kandir.

A primeira matéria está para ser apreciada na comissão especial, e a segunda e a terceira aguardam ser pautadas no plenário da Câmara, para depois seguirem ao Senado.

Outras três pautas, que também tramitam na Casa e deverão ser lembradas na mobilização, referem-se ao CGF (Conselho de Gestão Fiscal), à cobrança do ISS sobre os serviços de monitoramento e rastreamento de veículos e carga e à legitimação de entidade representativa de municípios propor ADI e ADC no STF (Supremo Tribunal Federal).

A ida de representantes dos municípios à Brasília tem o objetivo de demonstrar a força do movimento. Além do Congresso, onde estarão agendadas reuniões com lideranças estaduais e partidárias, os gestores vão buscar agendas com o Executivo e o TCU (Tribunal de Contas da União).

"Os gestores devem se inscrever no site da CNM para facilitar a entrada no Congresso Nacional, que exige cadastro e inspeção no detector de metais, e permitir a organização da entidade em relação à expectativa de participantes", sugere a diretoria da entidade municipalista.  

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