2018-07-14 12:01:00
A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) divulgou nesta quarta-feira, 11, extensa nota na qual manifesta preocupação com o excesso de obrigações que os legisladores têm colocado nas costas dos municípios, os quais já têm, na sua avaliação, obrigações demais e recursos de menos.
Sobraram críticas para o Congresso Nacional e também para o governo do estado. “Anunciou-se estimativas de déficit bilionário em Santa Catarina e cria-se, em âmbito estadual, quase mil novos cargos públicos”.
“Na contramão da lógica e responsabilidade, o Congresso Nacional fixa regras que se consumadas, permitirão a criação de 300 novos municípios brasileiros”, critica a entidade, na nota.
A Fecam também se manifesta contrária à aprovação, pela Câmara dos Deputados, de lei que fixou o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, impondo aos municípios brasileiros obrigação complementar estimada em R$ 2 bilhões.
“Essa mecânica de descontrole dos gastos públicos por meio da criação de novos cargos públicos, aumento de pisos salariais, possibilidade da criação de mais municípios e diferentes auxílios e benefícios (moradia, carros, dentre outros), são alguns exemplos de recursos aplicados sem a responsabilidade e o cuidado exigido no cenário atual”, diz a Fecam, na nota que é assinada pelo seu presidente, o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.
