2018-06-21 23:02:00
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) liberar veículos de comunicação a fazerem sátiras e montagens com candidatos, bem como emitir opiniões favoráveis ou contrárias a políticos durante as eleições.
Prevista numa mudança da lei eleitoral em 2009, a regra já havia sido suspensa pelo próprio STF em 2010, no julgamento de uma ação apresentada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Nesta semana, os ministros do STF julgaram a lei no mérito e a maioria considerou que a proibição contraria a Constituição, por ferir a liberdade de expressão.
Votaram dessa maneira os ministros:
- Alexandre de Moraes;
- Edson Fachin;
- Luís Roberto Barroso;
- Rosa Weber;
- Dias Toffoli;
- Luiz Fux;
- Gilmar Mendes;
