Aprovado projeto que obriga detento a pagar gastos na prisão

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou o projeto de lei 580/2015 que obriga o detento a ressarcir o Estado pelos gastos com a sua manutenção no presídio. O projeto altera a LEP (Lei de Execução Penal) e prevê que o ressarcimento seja obrigatório independente das circunstâncias e caso não tenha recursos próprios o detento pague trabalhando.

O projeto recebeu 16 votos favoráveis e cinco contrários. A PL 580 é de autoria do senador Waldemir Moka (MDB). “A ociosidade tem levado os condenados a serem presas fáceis das facções que estão hoje infestando nossos presídios. É um dinheiro mal gasto. São bilhões [de reais] em recursos que deveriam estar sendo destinados à saúde e educação, por exemplo”, afirma o parlamentar.

O relator, senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), afirmu que o objetivo é fazer com que o Estado seja realmente ressarcido dos gastos. Atualmente o custo médio é de R$ 2.440 por mês.

Duas sugestões foram apresentadas pela senadora Simone Tebet (MDB) e recebidas pelo parlamentar goiano. Pelo texto aprovado, quando o preso tem condições financeiras, porém se recusa a trabalhar ou pagar, será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. O detento, que ao final do cumprimento da pena, ainda tenha restos a pagar pelos gastos, terá a dívida perdoada ao ser libertado.

A Lei de Execução Penal determina que o preso condenado seja obrigado ao trabalho, na medida de suas aptidões, com uma jornada entre 6 e 8 horas e com direito a descanso nos domingos e feriados.

Caso não haja recurso para que seja votado em Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.