2018-05-29 20:40:00
O Senado aprovou nesta terça-feira (29) o projeto que elimina a cobrança de PIS-Cofins sobre o óleo diesel até o fim deste ano.
A proposta foi incluída num texto que já tramitava no Congresso Nacional e prevê a reoneração da folha de pagamento de 28 setores da economia.
Como já foi aprovado pela Câmara, o texto seguirá para análise do presidente Michel Temer, que poderá sancionar, sancionar parcialmente ou vetar.
Embora os senadores tenham aprovado a eliminação do PIS-Cofins, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), já informou Temer deverá vetar esse trecho, sancionando apenas a parte referente à reoneração.
Em substituição, Jucá disse que o governo editará um decreto para garantir o acordo de redução de R$ 0,46 no litro do diesel.
"O governo vai procurar outros caminhos, mas vai honrar o compromisso que fez com os caminhoneiros", disse Jucá.
"O governo vai vetar, mas vamos honrar o compromisso tirando recursos de outras ações para cumprir o acordo feito", acrescentou.
Greve dos caminhoneiros
A eliminação da cobrança do PIS-Cofins foi uma reivindicação de caminhoneiros que protestam há nove dias em todo o país contra o aumento do preço do diesel.
A greve dos caminhoneiros provocou uma crise de abastecimento no país. Falta gasolina em postos de todo o país, aeroportos estão sem querosene e faltam diversos produtos nos supermercados.
Proposta de acordo
No último domingo (27), Temer anunciou cinco medidas para os caminhoneiros, entre as quais a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel.
O presidente também editou medidas provisórias (MPs) para atender a pedidos dos caminhoneiros – essas MPs já estão em vigor, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para virar leis em defintivo.
As medidas definem:
- Isenção da cobrança de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, em rodovias federais, estaduais e municipais;
- Determinação para que 30% dos fretes da Conab sejam feitos por caminhoneiros autônimos;
- Estabelecendo de tabela mínima dos fretes.
As entidades que se reuniram com Temer antes do anúncio disseram ter ficado satisfeitas com as medidas e chegaram a assinar uma ata se comprometendo a suspender a paralisação.
Mas, nesta terça, caminhoneiros continuaram nas estradas de todo o país.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, os caminhoneiros querem voltar ao trabalho, mas estão sendo impedidos por "intervencionistas" que, segundo ele, "querem derrubar o governo".
O governo federal já informou publicamente que as negociações estão finalizadas e agora espera o retorno dos caminhoneiros ao trabalho.
Entenda o projeto da reoneração
A discussão sobre a eliminação do PIS-Cofins foi incluída, pela Câmara dos Deputados, no projeto que põe fim à desoneração da folha de pagamentos de 28 segmentos da economia.
Atualmente, 56 setores têm direito à desoneração, o que foi estabelecido durante o governo Dilma Rousseff sob o argumento de que a medida preservaria empregos.
Entre os setores que serão reonerados ainda neste ano estão empresas de comércio varejista, hoteleiras e de medicamentos, entre outras.
Esses setores voltarão a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento, com alíquota de 20%.
Pela lei atual, esses segmentos contribuem sobre o valor da receita bruta, com alíquotas específicas para cada setor, o que pode ser mais vantajoso para as empresas.
A mudança nas alíquotas para as empresas reoneradas será feita 90 dias depois da publicação da lei, cumprindo a chamada "noventena", prevista na Constituição.
A proposta também define quais setores terão mantida a contribuição sobre a receita bruta, ou seja, que continuam desonerados. São 28 do total de 56 que originalmente eram beneficiados pela desoneração.
Entre esses setores, estão os de empresas de transporte de passageiros (transporte rodoviário, ferroviário e metroviário), comunicação, construção civil, obras de infraestrutura, têxtil, calçados e móveis.
O projeto prevê ainda que o benefício da desoneração da folha acabará no final de 2020 para todos os setores.
Defensores da reoneração dizem que a medida pode gerar uma arrecadação adicional de cerca de R$ 3 bilhões.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que relatou o projeto no Senado, afirmou, contudo, que essa quantia não é suficiente para bancar o desconto de R$ 0,46 no preço do litro do diesel.
