2018-05-28 13:06:00
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta segunda-feira (28) que o governo pode ter que aumentar tributos para compensar uma parte da despesa que terá com a redução no valor diesel que foi anunciada para tentar pôr fim a greve dos caminhoneiros.
Com o objetivo de pôr fim à greve dos caminhoneiros, que chega nesta segunda ao oitavo dia e causa desabastecimento em todo o país, o presidente Michel Temer anunciou, no domingo, desconto de R$ 0,46 por litro de diesel por um período de 2 meses. Para chegar a esse desconto, o governo aceitou:
Bancar com dinheiro público a manutenção de um desconto de 10% no preço do diesel que havia sido anunciado pela Petrobras;
E zerar as alíquotas da Cide e do PIS-Cofins que incidem sobre o combustível.
Da redução de R$ 0,46 por litro de diesel, R$ 0,30 vierão da manutenção do desconto de 10% feito pela Petrobras. Os outros R$ 0,16, do corte da Cide e do PIS-Cofins.
Em entrevista à TV Globo, Guardia informou que a primeira medida vai custar R$ 9,5 bilhões aos cofres públicos. Os recursos para fazer frente a este gasto já estão previsto no Orçamento.
Entretanto, segundo o ministro, a perda de arrecadação com o corte da Cide e do PIS-Cofins pode ser compensada com o aumento de outros tributos.
Compensação é exigida por lei
Quando faz um gasto não previsto no Orçamento, ou, como no neste caso, abre mão da receita com imposto, o governo precisa fazer uma compensação, que pode ser por meio do aumento de outros tributos ou, segundo o ministro da Fazenda, redução de subsídios.
De acordo com Guardia, o aumento de tributos neste momento seria, portato, um "movimento compensatório" pelo corte da Cide e do PIS-Cofins sobre o diesel. De acordo com ele, essa compensação é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O ministro ressaltou que o aumento de outros tributos não vai servir para elevar a arrecadação do governo, mas sim mantê-la no mesmo patamar estimado no Orçamento deste ano.
"Isso está dentro da compensação requerida pela LRF em função da redução do PIS-Cofins. Isso não é aumento da carga tributária. A carga tributária é neutra", declarou ele.
Governo não decidiu quais tributos vão subir
O ministro não informou quais tributos poderão ser elevados. Segundo ele, isso acontecerá somente após a aprovação pelo Congresso do projeto da reoneração da folha de pagamentos, que restabelece a cobrança de impostos previdenciários de alguns setores que haviam sido beneficiados a desoneração.
Essa medida vai servir para compensar uma parte das perdas de arrecadação do governo com o barateamento do diesel.
"Ao invés de Cide e PIS-Cofins sobre o diesel, vamos tributar outras coisas que eu vou comunicar quando for divulgado", declarou Guardia a jornalistas.
Ele admitiu que setores que tiverem a tributação elevada para compensar a perda de arrecadação com a Cide e o PIS-Cofins dos combustíveis vão "reclamar", mas acrescentou que a equipe econômica buscará uma saída que não agrave ainda mais as distorções existentes no sistema tributário brasileiro.
"Temos de aproveitar esse momento para caminhar em direção a uma carga tributária melhor distribuída. Vamos procurar agregar maior qualidade a carga tributária", declarou Guardia.
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'Limite do possível'
O ministro da Fazenda afirmou ainda que, com as medidas anunciadas no domingo, o governo foi ao limite do possível dentro dentro do Orçamento e não tem condições de conceder novos benefícios até o fim do ano, devido às condições atuais da economia.
"Fizemos um brutal esforço para acabar com esse movimento que está trazendo prejuízos. Fomos no limite do que poderíamos ir para normalizar o movimento", declarou Guardia.
O ministro afirmou ainda que o preço do petróleo não é definido pelo governo e observou que a alta no insumo verificada nos últimos meses – e que explica parte do aumento no valor dos combustíveis – não afetou apenas o Brasil.
Importação de diesel
O ministro da Fazenda afirmou ainda que o governo buscará que o programa de subvenções ao preço do diesel, que assegurará queda de R$ 0,30 no preço do litro do combustívei, que seja "neutro do ponto de vista concorrencial".
Segundo ele, esse programa, que ainda tem de ser regulamentado por meio de medida provisória e aprovado pelo Petrobras, não pode beneficiar e nem prejudicar importadores do combustível.
"Para que isso fosse atendido, tínhamos que por um lado garantir que a subvenção atingisse o setor importador. O importador tem acesso a esse produto mais barato, teria uma vantagem competitiva frente a Petrobras", disse Guardia.
O ministro da Fazenda explicou que, caso o preço do diesel fique abaixo do valor fixado para a Petrobras, o governo poderá aumentar o imposto de importação. Isso poderá ser definido diariamente.
