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sexta-feira, 29 de março de 2024

Governo lança painel que permite acompanhamento de 98,5 mil obras

2018-04-25 09:02:00

O governo federal lançou ontem (24) uma ferramenta que permitirá a qualquer pessoa acompanhar a situação de 98.499 obras ligadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses (Siconv) e ao Programa Avançar. Segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, essas obras totalizam R$1,23 trilhão investidos desde 1998 com recursos públicos.

O Painel de Obras tem por objetivo monitorar e controlar obras públicas de forma mais transparente. Ele pode ser acessado pela internet, por meio do endereço http://paineldeobras.planejamento.gov.br.

“Esse painel permitirá, ao cidadão e aos meios de comunicação, fiscalizar e reivindicar obras”, disse o ministro, durante o lançamento da ferramenta. De acordo com Colnago, o painel beneficiará também gestores públicos e órgãos de controle, por concentrar em um único sistema informações que antes estavam espalhadasA consulta pode ser feita em um mapa com os estados, pelo nome dos municípios ou pelo executor da obra.

 

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Durante a apresentação da ferramenta, já foi possível observar que, das quase 100 mil obras cadastradas, 63.294 estão vinculadas ao Siconv; 27.647 ao PAC; e 7.558 ao Avançar. Além disso, 7,99% das obras foram canceladas; 43,95% estão em execução; 36,32% foram concluídas; 6,3% estão em fase de ação preparatória; e 5,19% encontram-se na fase de prestação de contas.

O estado com maior número de empreendimentos é São Paulo (11.115), seguido de Minas Gerais (9.671); Rio Grande do Sul (8.855); Bahia (7.858) e Paraná (6.712). Já a pasta que mais investiu nas obras que integram o Painel foi a de Minas e Energia (R$585,9 bilhões). Em seguida, vêm os ministérios das Cidades (R$314 bilhões) e da Defesa (R$116,8 bilhões).

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Presente ao evento, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, classificou de “coisa vergonhosa” a existência tantas obras inacabadas no Brasil . Diante dessa situação, ele disse que é positiva “a construção de um cadastro de obras, centralizando investimentos do governo em obras públicas”, desde que tenha por objetivo “uma transparência que promova o controle social” e que dê, ao Executivo, condições para que possa melhor fiscalizar obras públicas.

“O cadastro de obras deve ter por foco a transparência e a publicidade, para acompanhamento pelo publico”, enfatizou.

Segundo o ministro interino da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, a abertura de dados e fornecimento de informações é o caminho correto para o país usar "os escassos recursos que tem para a grande gama de responsabilidades do Estado”.

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