2018-03-06 06:18:00
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa a partir das 13h desta terça-feira (6) um pedido da defesa para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão caberá à Quinta Turma do STJ e depende da maioria de três votos entre os cinco magistrados da turma.
Durante sessão, falará primeiro o advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, e depois um subprocurador do Ministério Público. Cada um terá 15 minutos. Em seguida, sem tempo determinado, votam o relator da Lava Jato na Corte, Felix Fischer, e depois os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.
- Após condenação de Lula pelo TRF-4, defesa entrou com recurso no próprio TRF-4, que ainda não foi julgado
- Preventivamente, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao no STF, a quarta e mais alta instância da Justiça no país para evitar prisão de Lula
- Se o STJ acolher o pedido de Lula, ele fica livre, temporariamente, de cumprir a pena após o julgamento do recurso no TRF-4
- Ministério Público ainda pode recorrer ao STF para assegurar que ele seja preso
Habeas corpus preventivo
Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula tenta escapar do cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de prisão determinada em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Na ocasião, o TRF-4, que julga os processos da Operação Lava Jato em segunda instância, decidiu que a punição seria aplicada logo após o julgamento de um último recurso possível no próprio tribunal, chamado “embargos de declaração”.
Esse recurso foi apresentado no TRF-4 pela defesa de Lula em 21 de fevereiro, mas ainda não há previsão de quando será julgado.
A expectativa é que isso ocorra nos próximos meses e, como não há possibilidade de reverter a condenação, a previsão é que a prisão seja decretada logo após decisão.
O pedido apresentado ao STJ pela defesa de Lula visa evitar a prisão por meio de um “habeas corpus preventivo”.
Na sessão, os ministros do STJ também vão decidir se, no caso específico de Lula, cabe aplicar entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a execução da pena após a condenação em segunda instância.
Argumentos da defesa
Na ação, a defesa diz que, solto durante todo o processo, Lula não cometeu crimes, não tentou prejudicar a investigação nem fugir de eventual condenação.
Por isso, dizem os advogados do ex-presidente, ele deveria poder continuar recorrendo em liberdade.
“Mais que isso, o paciente [Lula] sempre adotou postura integralmente colaborativa com a apuração criminal, comparecendo a todos os atos processuais necessários em todos os procedimentos criminais nos quais ostenta a posição de investigado/acusado”, diz o pedido.
A defesa ainda argumenta que a punição não deve ser aplicada de imediato porque o TRF-4 não justificou a necessidade da medida quando julgou o ex-presidente.
“A execução provisória da pena não se presume, tampouco possui caráter automático. Subsiste, como é de se esperar de qualquer medida restritiva da liberdade decretada em caráter provisório, o dever de fundamentação da decisão judicial”, diz o habeas corpus.
Além do pedido a ser julgado nesta terça (6) pelo STJ, a defesa de Lula já apresentou habeas corpus semelhante, com o mesmo objetivo de evitar a prisão, no STF, a quarta e mais alta instância da Justiça no país.
O que pode acontecer com Lula?
Se o STJ acolher o pedido de Lula, ele fica livre, temporariamente, de cumprir a pena após o julgamento do recurso no TRF-4 e, em princípio, não precisará de nova decisão do STF para se livrar da prisão.
Nesse caso, Lula poderá ficar sujeito à prisão se o Ministério Público recorrer ao STF e conseguir reverter o resultado no STJ.
Se o STJ negar o habeas corpus, a defesa ainda poderá obter a liberdade de Lula no STF, ainda sem data prevista para julgar o pedido de liberdade.
