Governo consulta empresas sobre regras para substâncias perigosas em eletrônicos

2017-12-29 09:02:00

Substâncias perigosas como cádmio e mercúrio estão presentes em computadores, celulares e outros eletroeletrônicos e podem causar danos à saúde dos usuários desses equipamentos. Por causa desse risco, o governo federal quer estabelecer critérios técnicos para o controle do uso de materiais desse tipo no Brasil e disponibilizou ontem (28) no site do Ministério do Meio Ambiente um formulário para que empresas opinem sobre o conteúdo das normas.

Atualmente, o Brasil não tem leis sobre o uso de substâncias perigosas em equipamentos eletroeletrônicos (EEE), apenas uma instrução normativa que sugere exigências que o Poder Público deve adotar em suas compras. A analista ambiental do Departamento de Qualidade Ambiental na Indústria do Ministério do Meio Ambiente, Thaianne Resende, afirma que o setor produtivo e a população em geral acabam expostos a substâncias que podem causar câncer e lesões ao sistema nervoso central. “Existe a preocupação ambiental, mas também uma preocupação muito grande com o consumidor que mantém contato direto com os equipamentos e com os trabalhadores do setor de reciclagem que abrem esses equipamentos”.

A perspectiva agora é seguir o exemplo de regiões que já adotam regulamentação sobre substâncias perigosas em eletroeletrônicos, caso da União Europeia, que desde 2006 tem diretiva sobre o tema. As RoHS – sigla em inglês para Restrições para uso de certas substâncias perigosas – limita o uso nos EEE do cádmio (Cd), mercúrio (Hg), cromo hexavalente (Cr(VI)), bifenilas polibromadas (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs) e chumbo (Pb).

Segundo Thaianne Resende, muitas empresas brasileiras que exportam produtos para a Europa já seguem essa diretiva. Para garantir a padronização, a ideia é que a norma que venha a ser aprovada no Brasil seja semelhante à europeia. Por enquanto, ainda não há minuta da proposta. A analista ambiental afirma que ela será criada a partir das informações apresentadas pelas empresas na consulta disponibilizada pelo ministério.

A partir desta etapa, segundo Thaianne, será possível definir flexibilizações ou mesmo exceções para determinados processos produtivos ou materiais, por exemplo.

No formulário, as empresas são perguntadas se conhecem a diretiva da União Europeia, se têm conhecimento do uso das seis substâncias listadas nas RoHS , se possuem alguma certificação de qualidade e/ou ambiental, se possuem algum sistema de gestão de qualidade, entre outras. Os fabricantes podem repassar as informações até o dia 15 de janeiro.