2017-11-14 11:02:00
Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoverá, no dia 29 de novembro, o Seminário ”Municípios e a Regularização Fundiária: Desafios, Perspectivas e Ferramentas”, para debater os avanços e os desafios da promoção da regularização fundiária no país a partir da edição da Lei Federal 13.465/2017, que estabeleceu o novo marco para ações de regularização fundiária no Brasil.
Para iniciar os trabalhos, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, com a presença do secretário de Patrimônio da União (SPU), Sidrack Neto, o Ministro das Cidades, Bruno Araújo, e o deputado federal Dep. Givaldo Vieira, abordarão desafios e perspectivas do novo marco da regularização fundiária e a necessidade de melhor capacitar os Municípios.
Na parte da manhã, o debate será concentrado nas modificações que a nova legislação trouxe para as ações de regularização fundiária em área urbana. Estão previstos dois painéis. O primeiro debaterá os principais aspectos normativos para a promoção da regularização em área de interesse social e específico, na qual a palestrante Fabiana Torquato, representante da Secretaria de Patrimônio da União, apontará os desafios do novo marco legal.
No segundo painel, o diretor de assunto fundiários do Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo, a presidente da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), Maria do Carmo Avesani, e o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Haroldo Pinheiro, apresentarão as principais mudanças referentes aos novos instrumentos para a promoção da regularização fundiária e os desafios de implementação do novo marco pelo Poder Público Municipal.
No período da tarde, o foco serão as ações de regularização fundiária em área rural e ambiental, com a presença de representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, do Ministério do Planejamento, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os representantes vão falar sobre os desafios da promoção da regularização fundiária na Amazônia Legal, em APPs, Reserva Legal e Uso Restrito, bem como, a titulação de imóveis rurais a partir das ações que compete cada órgão.
Este é o primeiro Seminário que abordará a temática de regularização fundiária. A CNM promoverá o debate com o intuito de auxiliar os Municípios nessa construção e para discutir a implementação do novo marco legal da regularização fundiária com diversos atores. Para a entidade é fundamental, em ações futuras, ampliar o diálogo com demais parceiros.
Como participar
O Seminário acontecerá na sede da CNM, em Brasília, no dia 29 de novembro, com o objetivo de debater o tema com prefeitos e prefeitas, vereadores, vice-prefeitos, técnicos do Executivo e do Legislativo federal, estadual e municipal, gestores de entidades municipalistas, formadores de opinião, jornalistas e agentes políticos.
