2017-11-07 02:01:00
Líderes partidários da Câmara decidiram ontem (6), em reunião com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, dedicar as votações desta semana a projetos de lei na área da segurança pública. Pelo acerto, a Câmara deverá votar seis projetos de lei que tratam do assunto, mas antes terá que aprovar a urgência dessas matérias.
A intenção das lideranças era aprovar na noite de ontem as urgências para que hoje fosse votado apenas o mérito dos projetos. No entanto, os deputados conseguiram aprovar a urgência apenas para o projeto de lei 5062/16, que caracteriza como infração gravíssima a não instalação, por prestadoras de serviços de telefonia celular, de bloqueadores de sinais em áreas próximas a estabelecimentos penais. As urgências para os outros projetos ficaram para ser votadas hoje (7).
Dentre as proposições a serem votadas pela Câmara no decorrer desta semana estão o projeto 388/15, que extingue a saída temporária de presos; o PL 8504/17 que dentre outras coisas trata da exclusão da progressão de regime para assassinos de policias; o PL 4471/12, que trata de procedimento de perícia, exame de corpo delito, necropsia e da instauração de inquérito nos casos em que o emprego da força policial resultar morte ou lesão corporal.
Também, estão na pauta de votações o projeto que torna crime o uso de pessoas como escudo humano (PL 8048/17); e o que trata do fim de atenuante de pena para menores de 21 anos e maiores de 70 anos (PL 1383/15). Amanhã, após a aprovação das urgências, a Câmara passara à votação do mérito desses projetos.
