2017-08-10 22:35:00
A gestão fiscal na grande maioria dos municípios brasileiros beira à insolvência. É o que aponta um levantamento divulgado nesta quinta-feira (10) pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). De acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), 86% das prefeituras do país têm situação fiscal considerada crítica ou difícil.
A entidade analisou as contas de 2016 de 4.544 prefeituras, o equivalente a 81,6% das cidades do país. O levantamento tem como base os dados divulgados pelos próprios municípios para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
De acordo com a Firjan, 2016 foi o ano com o maior percentual de prefeituras em situação difícil e com o menor número em situação excelente de toda a série histórica do IFGF, iniciada em 2006. O nível de investimento dos municípios atingiu o menor patamar em 10 anos.
O resultado do IFGF mostrou que “a crise fiscal se estende e é bastante abrangente nos municípios”, conforme afirmou o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Guilherme Mercês. Foram 3.905 prefeituras com avaliação negativa no índice. A Região Nordeste concentrou o maior percentual de municípios nesta situação (94,9%). Já as cidades com boa situação fiscal se concentraram nas regiões Centro-Oeste (26,1%) e Sul (24,7%).
Nenhuma capital do país atingiu o conceito A (gestão excelente) do índice. Das 13 cidades que alcançaram este resultado, seis são do Sudeste,, quatro do Sul, duas do Centro-Oeste e uma do Nordeste.
Repatriação de recursos evitou o pior
A Firjan destacou que os recursos provenientes da Lei de Repatriaçãoimpactaram de maneira positiva as contas públicas brasileiras em 2016. O volume total arrecadado no país com a repatriação de recursos foi de R$ 46,8 bilhões. Deste montante, R$ 7,5 bilhões foram destinados aos municípios que deram transparência às suas contas. Isso representou um aumento médio de 3,8% nas receitas municipais.
Problema estrutural
Segundo a Firjan, o problema fiscal brasileiro é estrutural e comum aos três níveis de governo. Ele está diretamente relacionado ao elevado comprometimento dos orçamentos com gastos obrigatórios, principalmente as despesas de pessoal.
"Estamos falando de um problema estrutural que enseja, até mesmo, mudanças na nossa Constituição", avaliou o economista Guilherme Mercês.
Em um contexto econômico como o atual, em que a queda de receita é crescente e generalizada, "há pouca margem de manobra para adequar as despesas à capacidade de arrecadação, deixando as contas públicas extremamente expostas à conjuntura econômica", conforme destacou a Firjan.
Segundo a entidade, no governo municipal esse quadro é agravado pela dependência crônica por transferências de recursos dos estados e da União. Além disso, devido às restrições de acesso a crédito, as prefeituras usam cada vez mais a postergação de despesas via restos a pagar como fonte de financiamento de suas despesas.
O IFGF apontou que, em 2016, 82% dos municípios brasileiros não conseguiram gerar nem 20% de suas receitas. As regiões Nordeste e Norte foram as que apresentaram maior percentual de prefeituras nesta situação – respectivamente 93,2% e 90,7%.
A Firjan destacou que na região Sudeste, que concentra 55,2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, 75,3% dos municípios não conseguiram arrecadar mais de 20% da receita. Nas regiões Centro-Oeste e Sul, o percentual de municípios com o mesmo quadro de arrecadação foi de 73,1% e 76,8%, respectivamente.
Apenas 136 municípios (2,4%) do país conseguiram arrecadar com recursos próprios mais de 40% de suas receitas. A maior parte destes municípios (70) estão concentrados na Região Sudeste.
Gastos com pessoal
O IFGF apontou ainda que mais da metade das prefeituras brasileiras (55,1%) finalizou o último ano de mandato comprometendo mais de 50% de seus orçamentos com a folha de pagamento do funcionalismo público. Destas, 16,2% atingiram o limite prudencial de 57% da Receita Corrente Líquida (RCL), definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), enquanto outros 23% delas ultrapassaram o limite legal de 60% da RCL com gastos de pessoal. Macapá foi a única capital nesta situação.
Apenas 144 municípios (3,2% do total do país) conseguiram gastar menos de 40% de seu orçamento com pessoal. São Paulo foi a única capital com este resultado. A Firjan destacou que, "apesar do cenário de alerta", 30% do total de prefeituras do país apresentou boa gestão com gastos de pessoal.
