26.6 C
Amambai
quinta-feira, 28 de março de 2024

Usuários de imóveis da União poderão parcelar débitos em até cinco anos

2017-08-02 23:01:00

Os usuários de imóveis da União com débitos poderão parcelá-los em até cinco anos a partir deste mês, informou hoje (2) em nota o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Com a possibilidade de negociação, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), responsável pela administração dos imóveis, espera arrecadar cerca de R$ 100 milhões em taxas vencidas.

Para negociar o pagamento das taxas de ocupação, de foro, de laudêmio (taxa sobre o valor venal ou da transação do imóvel a ser paga quando ocorre uma transação onerosa com escritura definitiva dos direitos de ocupação) e a multa de transferência em atraso, os interessados devem procurar uma das 27 unidades da SPU em todo o país. Lá, os devedores não inscritos em dívida ativa deverão assinar um termo de confissão de dívida a assumir o compromisso de pagar os valores no prazo acordado.

O ministério informou que também poderão ser renegociados os débitos dos contratos de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA). Nesse caso, o parcelamento poderá ser feito em até dez anos. Segundo o Planejamento, os devedores poderão ter descontos de 20% a 65% para pagamentos à vista e de 20% a 60% em casos de pagamento parcelado.

Os usuários de imóveis que não quitarem suas dívidas podem ter os nomes inscritos na Dívida Ativa da União e no cadastro de inadimplentes. Podem, ainda, perder o direito de uso do imóvel.

Leia também

Edição Digital

Jornal A Gazeta – Edição de 28 de março de 2024

Clique aqui para acessar a edição digital do Jornal...

As Mais Lidas

MDB anuncia nesta sexta pré-candidatura de Sérgio Barbosa a prefeito em Amambai

Vilson Nascimento Um ato do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) previsto...

INSS suspende bloqueio de benefício por falta de prova de vida

O Ministério da Previdência Social decidiu que, até 31...

Portuguesa vence Náutico por 2 a 0 diante da torcida

Vitória do time rubro-verde de Mato Grosso do Sul!...

Enquete