2017-07-26 22:01:00
As dificuldades enfrentadas por órgãos públicos para a prestação de serviços estão relacionadas ao corte de recursos motivado pela queda na arrecadação do governo federal, de estados e municípios devido à crise econômica.
O corte de verba restringiu a atuação de vários órgãos e setores dependentes do governo federal, entre os quais:
- Polícia Federal: suspendeu por quase um mês a emissão de passaportes.
- Polícia Rodoviária Federal (PRF): anunciou redução no policiamento das estradas federais por limite no orçamento. Dessa forma, diminui o patrulhamento com viaturas, suspendeu resgates aéreos e fechou unidades pelo país.
- Educação: Ministério da Educação teve R$ 4,3 bilhões em despesas bloqueadas, sendo R$ 3,6 bilhões em despesas diretas da pasta. Com isso, o orçamento da pasta para 2017, que havia sido definido pelo Congresso em R$ 35,74 bilhões, foi reduzido para R$ 31,43 bilhões.
- Universidades federais: relatam diminuição no repasse e dificuldade em sustentar as atividades até o fim do ano letivo. Com o orçamento reduzido, o principal desafio está em manter contratos com terceirizados, responsáveis por limpeza e segurança das instituições. Em nota ao G1, o MEC afirmou que, atualmente, o contingenciamento afeta 15% dessas despesas, além de 40% da verba prevista para obras, mas afirma que, no decorrer do ano, é possível reduzir essas porcentagens (leia a íntegra da nota ao final da reportagem).
- Ciência e tecnologia: corte de 44% do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) compromete pesquisas sobre dengue, zika, chikungunya e doença de Chagas realizadas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
- Arquivo Nacional: teve o orçamento reduzido em 36%, ou seja, R$ 22 milhões, e corre risco de fechar as portas no mês que vem. O espaço, no Rio de Janeiro, guarda documentos que, se enfileirados, teriam 55 km. São manuscritos da época da escravidão, documentos do período colonial e da ditatura militar.
Em 2017, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro voltou a crescer: 1% no primeiro trimestre, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A velocidade da recuperação econômica, entretanto, é mais lenta que a prevista e isso se reflete nos impostos e contribuições pagos ao governo.
No primeiro semestre de 2017, a arrecadação federal cresceu 0,77% na comparação com o mesmo período de 2016. Entretanto, o resultado só foi positivo porque a receita com royalties do petróleo saltou 53,3%. A receita com impostos e contribuições teve queda real de 0,20%.
Apesar do aperto nas contas, o governo aumentou as despesas no primeiro semestre deste ano em 0,5%, (para R$ 604,27 bilhões). Com isso, as contas federais registraram um déficit primário de R$ 56 bilhõesno acumulado de janeiro a junho, no pior primeiro semestre em 21 anos.
Em 2017, o governo passou a ter suas despesas limitadas pela regra do teto de gastos. Segundo essa regra, as despesas em um ano não podem crescer acima do valor do ano anterior, reajustado pela inflação. O objetivo da medida é reduzir o endividamento público.
O governo também se esforça para cumprir a meta fiscal de 2017, que é de terminar o ano com um déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 139 bilhões. Essa conta não inclui os gastos com pagamento de juros da dívida pública.
O cumprimento da meta é um sinal importante que o governo dá a investidores de que está agindo com responsabilidade relação às contas públicas e de que tem compromisso com a redução do endividamento.
Com as dificuldades para arrecadar, o governo teve de cortar gastos a fim de manter as contas na direção dessa meta. Foram cerca de R$ 45 bilhões bloqueados no orçamento de 2017, o que atinge diretamente investimentos e programas públicos.
Além disso, o governo anunciou o aumento da tributação sobre os combustíveis, para tentar elevar suas receitas.
Onde o corte de gastos afetou os serviços
Confira abaixo, situações específicas de crise, enfrentadas por órgãos públicos federais e motivadas pela corte de despesas, segundo levantamento do G1 nos estados:
Acre
- Educação – A Universidade Federal do Acre (Ufac) teve uma redução de 16% em repasses do Ministério da Educação (MEC) para o recurso anual de 2017. Segundo ele, a porcentagem corresponde a aproximadamente R$ 11 milhões a menos para custeio com manutenção dos campi e investimentos em novas obras.
- Segurança – Polícia Rodoviária Federal – houve redução de rondas e operações no estado.
Amapá
- Educação – Universidade Federal do Amapá (Unifap) – Devido aos cortes no orçamento de todas as universidades federais, a previsão é que em setembro a Unifap não tenha como pagar as dívidas de serviços como limpeza, segurança, etc. “Mas isso é para todas as universidades federais. Colapso”, diz a assessoria.
- Segurança – Polícia Rodoviária Federal – Expediente da sede da PRF foi reduzido para o horário de 8h às 14h. O atendimento do plantão é somente para acidentes. As rondas nas rodovias foram reduzidas pela falta de verba para combustível.
- Funcionalismo – Receita Federal – a orientação é para funcionários economizarem energia e telefone.
- Transporte – Departamento Nacional da Infraestrutura de Transporte (Dnit) – Reduziu o andamento das obras, elas não foram suspensas, mas vão demorar para serem concluídas devido o repasse ser menor.
Amazonas
- Justiça – Ministério Público Federal do Amazonas – Teve, por exemplo, redução de lâmpadas e horários de funcionamento interno pra cortar gastos com energia.
Bahia
- Segurança – Polícia Rodoviária Federal – Houve a suspensão de resgates aéreos e a redução de rondas.
Ceará
- Segurança – Polícia Rodoviária Federal – houve redução de turno de atendimento.
- Justiça – Tribunal Regional do Trabalho – houve redução de turno de atendimento.
Distrito Federal
- Educação – Universidade de Brasília – A UnB está com déficit de quase R$ 100 milhões. A verba repassada pelo governo federal para 2017 é de R$ 136,6 milhões. A previsão de gastos da universidade, no entanto, é de R$ 230 milhões neste ano.
- Fiscalização – A Polícia Rodoviária Federal deixou de fazer ronda preventivas desde o início deste mês. A PRF diz que os cortes de serviços decorrem de um contingenciamento de verbas decretado pelo governo federal em março deste ano, e que buscará diminuir o prejuízo no atendimento de ocorrências emergenciais.
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Espírito Santo
- Educação – Universidade Federal do Espírito Santo – A Ufes teve um corte de R$ 12 milhões no orçamento e serviços foram afetados.
- Fiscalização – Ibama – O superintendente do Ibama, Guilherme Gomes de Souza, disse que a autarquia foi bastante prejudicada com os cortes orçamentários e, com isso, a celeridade do serviço foi afetada. O cronograma/rotina da fiscalização ambiental foi afetado, diminuindo sua quantidade. Além disso, servidores terceirizados foram demitidos, para cortar mais gastos.
Minas Gerais
- Educação – UFMG e Ufop (Ouro Preto) – O corte no Ministério da Ciência compromete pesquisas da UFMG e da Ufop, afirmam professores.
Pernambuco
- Segurança – Polícia Rodoviária Federal – A PRF diz, por meio da assessoria, que estão acontecendo algumas restrições, como em relação ao uso do helicóptero. O deslocamento aéreo deve ser feito apenas para as rodovias federais. A corporação também suspendeu os serviços de escolta de cargas e reduziu os deslocamentos terrestres de viaturas em patrulhamento. O atendimento à população também foi impactado. Desde o dia 10 de julho, o atendimento ao público na sede e nas delegacias da PRF é realizado das 08h às 12h, de segunda a sexta-feira. O atendimento nos postos continua sendo realizado 24 horas por dia, nos sete dias da semana. Anteriormente, o atendimento era feito até às 17h.
Pará
- Fiscalização – Ministério do Trabalho – No Pará, Estado que lidera o ranking do trabalho escravo, os cortes no orçamento das operações de fiscalização chegaram a 70%. A previsão era que a Superintendência Regional do Pará recebesse R$ 800 mil para ações de fiscalização, em 2017. Agora, os recursos caíram para R$ 240 mil até o fim do ano. "São fiscalizações caras, uma média de R$ 40 mil por operação, porque ao Ministério do Trabalho cabe pagar, além do deslocamento dos seus servidores, nós também pagamos o deslocamento de auxílio policial", revela Jomar Lima, chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho, no Pará.
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