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sexta-feira, 29 de março de 2024

Prefeituras e outros órgãos públicos devem R$ 679 milhões ao FGTS

2017-07-26 12:02:00

Os órgãos públicos e demais empregadores da administração pública devem aproximadamente R$ 679 milhões ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, eles são minoria entre os que fazem parte da lista devedores do Fundo. A maioria das dívidas é de empresas privadas. É o que aponta levantamento feito pelo G1 com dados da a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A lista de empregadores que devem ao FGTS é aberta e pode ser consultada neste link da PGFN. Muitos trabalhadores só descobriram que seus empregadores não depositaram o dinheiro do fundo quando tentaram sacar o dinheiro de contas inativas. O prazo para o saque acaba nesta segunda-feira (31).

Ao todo, os empregadores do setor de administração pública somam 307 devedores com pendências exigíveis – ou seja, com dívidas que ainda podem ser cobradas. Esse número representa apenas 0,17% entre o total de empregadores com pendências exigíveis com o FGTS (ou seja, incluindo o setor privado), de mais de 187 mil.

Além do número de devedores, o valor devido ao FGTS pelos órgãos públicos e demais entidades da administração pública também é proporcionalmente menor na comparação com o setor privado. O montante de R$ 679 milhões equivale a cerca de 2,7% do total devido ao FGTS, de R$ 24,7 bilhões.

Dívida com o FGTS
Valores devidos ao fundo
Prefeituras e outras entidades da administração pública: 679.000.000Outros empregadores: 17.910.000.000

Fonte: PGFN

As prefeituras integram a maior parte das devedoras do FGTS, considerando apenas o setor de administração pública. São 168 no total, o equivalente a 54% dos empregadores com dívidas exigíveis. Entre os 20 maiores devedores do FGTS, 19 são prefeituras. A PGFN não informou o número de servidores prejudicados.

Maiores devedores do FGTS: setor de administração pública

Órgão Dívida
Município de Itabuna (BA) R$ 42 milhões
Município de Cruzeiro (SP) R$ 39 milhões
Município de São Gonçalo do Amarante (RN) R$ 29 milhões
Município de Palmeira dos Índios (AL) R$ 24 milhões
Município de São Jose de Mipibu (RN) R$ 22 milhões
Município de Campos dos Goytacazes (RJ) R$ 19 milhões
Município de Primavera do Leste (MT) R$ 15 milhões
Município de Arraial do Cabo (RJ) R$ 14 milhões
Município de Limoeiro de Anadia (AL) R$ 14 milhões
Fundação Municipal De Saúde De São Gonçalo (RJ) R$ 14 milhões
Município de Juquitiba (SP) R$ 13 milhões
Município de Itapeva (SP) R$ 12 milhões
Município de Luzilândia (PI) R$ 11 milhões
Município de Baturité (CE) R$ 10 milhões
Município de Teotônio Vilela (AL) R$ 10 milhões
Município de Atalaia (AL) R$ 10 milhões
Município de Pau dos Ferros (RN) R$ 10 milhões
Município de Miguel Alves (PI) R$ 9 milhões
Município de Capixaba (AC) R$ 9 milhões
Município de Macau (RN) R$ 9 milhões
Fonte: PGFN

 

O que dizem os órgãos

 

G1 procurou os empregadores que constam na lista dos 20 maiores devedores do FGTS com pendências exigíveis, na administração pública. Veja as respostas:

Arraial do Cabo (RJ)

A prefeitura de Arraial do Cabo disse em nota que “a dívida com o FGTS já está devidamente ajuizada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional”. “Ainda não é possível precisar os períodos a que se referem os débitos, entretanto, pela data do ajuizamento, é possível afirmar que tratam-se de gestões anteriores”.

O órgão disse ainda que está “viabilizando os recursos para efetuar um parcelamento”, “já que as outras receitas, principalmente do Fundo de Participação dos Municípios, já estão comprometidas com o parcelamento previdenciário de R$ 47 milhões deixados pela gestão anterior com pedido já protocolado na Receita Federal”.

Baturité (CE)

Em nota, o prefeito de Baturité, Assis Arruda (PDT), afirmou: “Quando assumi a prefeitura, procurei a Caixa Econômica Federal para negociar o pagamento da dívida, mas o que consegui foi um parcelamento em 60 meses, com valor da parcela acima da capacidade do município de assumir”.

Segundo o prefeito, a Caixa já ajuizou na Justiça uma ação de cobrança da dívida. “A minha proposta é financiar a dívida nos moldes do Refis, em 200 meses, mas ainda não consegui. Os advogados da Prefeitura estão analisando os autos para questionar a cobrança como está sendo feita, a ideia é depositar em juízo as parcelas até que o processo seja julgado”.

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