2017-07-26 12:02:00
Os órgãos públicos e demais empregadores da administração pública devem aproximadamente R$ 679 milhões ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, eles são minoria entre os que fazem parte da lista devedores do Fundo. A maioria das dívidas é de empresas privadas. É o que aponta levantamento feito pelo G1 com dados da a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A lista de empregadores que devem ao FGTS é aberta e pode ser consultada neste link da PGFN. Muitos trabalhadores só descobriram que seus empregadores não depositaram o dinheiro do fundo quando tentaram sacar o dinheiro de contas inativas. O prazo para o saque acaba nesta segunda-feira (31).
Ao todo, os empregadores do setor de administração pública somam 307 devedores com pendências exigíveis – ou seja, com dívidas que ainda podem ser cobradas. Esse número representa apenas 0,17% entre o total de empregadores com pendências exigíveis com o FGTS (ou seja, incluindo o setor privado), de mais de 187 mil.
Além do número de devedores, o valor devido ao FGTS pelos órgãos públicos e demais entidades da administração pública também é proporcionalmente menor na comparação com o setor privado. O montante de R$ 679 milhões equivale a cerca de 2,7% do total devido ao FGTS, de R$ 24,7 bilhões.
As prefeituras integram a maior parte das devedoras do FGTS, considerando apenas o setor de administração pública. São 168 no total, o equivalente a 54% dos empregadores com dívidas exigíveis. Entre os 20 maiores devedores do FGTS, 19 são prefeituras. A PGFN não informou o número de servidores prejudicados.
Maiores devedores do FGTS: setor de administração pública
Órgão | Dívida |
Município de Itabuna (BA) | R$ 42 milhões |
Município de Cruzeiro (SP) | R$ 39 milhões |
Município de São Gonçalo do Amarante (RN) | R$ 29 milhões |
Município de Palmeira dos Índios (AL) | R$ 24 milhões |
Município de São Jose de Mipibu (RN) | R$ 22 milhões |
Município de Campos dos Goytacazes (RJ) | R$ 19 milhões |
Município de Primavera do Leste (MT) | R$ 15 milhões |
Município de Arraial do Cabo (RJ) | R$ 14 milhões |
Município de Limoeiro de Anadia (AL) | R$ 14 milhões |
Fundação Municipal De Saúde De São Gonçalo (RJ) | R$ 14 milhões |
Município de Juquitiba (SP) | R$ 13 milhões |
Município de Itapeva (SP) | R$ 12 milhões |
Município de Luzilândia (PI) | R$ 11 milhões |
Município de Baturité (CE) | R$ 10 milhões |
Município de Teotônio Vilela (AL) | R$ 10 milhões |
Município de Atalaia (AL) | R$ 10 milhões |
Município de Pau dos Ferros (RN) | R$ 10 milhões |
Município de Miguel Alves (PI) | R$ 9 milhões |
Município de Capixaba (AC) | R$ 9 milhões |
Município de Macau (RN) | R$ 9 milhões |
O que dizem os órgãos
O G1 procurou os empregadores que constam na lista dos 20 maiores devedores do FGTS com pendências exigíveis, na administração pública. Veja as respostas:
Arraial do Cabo (RJ)
A prefeitura de Arraial do Cabo disse em nota que “a dívida com o FGTS já está devidamente ajuizada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional”. “Ainda não é possível precisar os períodos a que se referem os débitos, entretanto, pela data do ajuizamento, é possível afirmar que tratam-se de gestões anteriores”.
O órgão disse ainda que está “viabilizando os recursos para efetuar um parcelamento”, “já que as outras receitas, principalmente do Fundo de Participação dos Municípios, já estão comprometidas com o parcelamento previdenciário de R$ 47 milhões deixados pela gestão anterior com pedido já protocolado na Receita Federal”.
Baturité (CE)
Em nota, o prefeito de Baturité, Assis Arruda (PDT), afirmou: “Quando assumi a prefeitura, procurei a Caixa Econômica Federal para negociar o pagamento da dívida, mas o que consegui foi um parcelamento em 60 meses, com valor da parcela acima da capacidade do município de assumir”.
Segundo o prefeito, a Caixa já ajuizou na Justiça uma ação de cobrança da dívida. “A minha proposta é financiar a dívida nos moldes do Refis, em 200 meses, mas ainda não consegui. Os advogados da Prefeitura estão analisando os autos para questionar a cobrança como está sendo feita, a ideia é depositar em juízo as parcelas até que o processo seja julgado”.