2017-07-26 07:02:00
Especialistas receberam com ressalvas as três medidas provisórias que mudam as regras da mineração no Brasil e foram anunciadas pelo presidente Michel Temer nesta terça-feira (25). Se por um lado as medidas podem ser interessantes para a economia e atualizar um código criado em 1967, há a avaliação de que o governo pode "afrouxar" demais as leis ambientais para garantir investimentos.
O medo dos ambientalistas é que a busca de investimento em um momento de crise leve à flexibilização extrema das regras de impacto ambiental — com a ausência, por exemplo, de estudos prévios que avaliem o impacto em regiões de exploração.
"O desastre de Mariana tem a ver com redução de investimentos em segurança. Não foi feito um controle efetivo das barragens. Com commodities a baixo custo, temos o potencial para outras Marianas. Isso é evidente", avalia Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) .
São 23 pontos modificados no novo código de mineração, mas nem todos foram divulgados pelo governo. De acordo com Maurício Voivodic, diretor-executivo da WWF, faltou clareza sobre esse total de mudanças durante o anúncio e quais são as medidas aplicadas para defender o meio ambiente.
"A nossa avaliação é que esse pacote de medidas de aceleração do setor vem no mesmo momento em que há uma instabilidade política muito grande e um conjunto de medidas aprovadas no Congresso que representam um tremendo retrocesso na área ambiental, com uma interação direta com o tema da mineração, como por exemplo redução de unidades de conservação", disse Voivodic.
De acordo com Voivodic, há uma necessidade de o governo divulgar quais são as revisões do código de mineração e se isso pode de fato flexibilizar as exigências ambientais com relação à exploração dos minérios.
Criação da Agência Nacional de Mineração
Desde 2013, o Congresso discute a criação de uma agência nacional de mineração. O objetivo é aumentar a fiscalização do setor e garantir que empresas cumpram contrapartidas previstas em contratos com o governo – como a de melhorias na região em que a exploração será feita.
A nova agência substituirá o Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), vinculado ao Ministério de Minas e Energia.
“A sociedade que está em torno de uma região de exploração deve ganhar com isso porque, se algo acontecer, ela vai ser a principal atingida. Uma agência deve garantir isso”, avalia Jerson Carneiro, advogado especialista em administração pública e professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC). “Só que o órgão deve ter pessoas com habilidade técnica, sem vínculos com a política.”
Alessandra Cardoso também avalia que a criação da agência pode ser interessante – desde que habilitadas com pessoas com competência no setor. “Não se pode lotear cargos para garantir a governabilidade."
Já para Marina Gadelha, advogada na área de direito minerário, a criação de agências ocorre no Brasil desde a época em que Fernando Henique Cardoso era presidente. "O setor fica mais independente e fica dissociado das interpéries políticas, o que no quadro atual vejo como positivo".
Renca mantida
Por enquanto, o governo Michel Temer manteve a Renca (Reserva Nacional de Cobre), localizada na divisa do Pará do Amapá, apesar da apresentação de um decreto do Ministério de Minas e Energia para a extinção. A área, criada na época da ditadura militar, em 1984, tem alto potencial para extração de ouro e exploração de outros minerais, como ferro, manganês e tântalo. Tem 4 milhões de hectares e, com a possível extinção após 33 anos, a atividade mineral poderia passar a ser feita por grandes empresas e por cooperativas de garimpeiros.
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"É bem positivo [manter a reserva]. Ali é uma região absolutamente sensível do ponto de vista social e ambiental, com um conjunto de unidades de conservação que são fundamentais para conter o desmatamento. Aquela é uma região que realmente não dá pra abrir sem fazer uma discussão bem ampla sobre medidas de proteção ambiental", disse Voivodic.
"Temos que ficar em alerta para os próximos passos das medidas no Congresso, ver se o governo não inclui a retirada da reserva", avaliou.
