32.3 C
Amambai
quinta-feira, 28 de março de 2024

Governo publica lei sobre precatórios e Requisições de Pequeno Valor

2017-07-07 09:03:00

O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 7, traz lei que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais.

De acordo com o texto, a gestão dos recursos destinados aos pagamentos decorrentes de ambos será realizada pelo Poder Judiciário.

O texto explica ainda que os valores correspondentes à remuneração das disponibilidades dos recursos depositados, descontada a remuneração legal devida ao beneficiário do precatório ou da RPV, constituirão receita e deverão ser recolhidos em favor do Poder Judiciário, que poderá destinar até 10 por cento do total para o pagamento de perícias realizadas em ação popular.

Leia também

Edição Digital

Jornal A Gazeta – Edição de 28 de março de 2024

Clique aqui para acessar a edição digital do Jornal...

As Mais Lidas

MDB anuncia nesta sexta pré-candidatura de Sérgio Barbosa a prefeito em Amambai

Vilson Nascimento Um ato do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) previsto...

INSS suspende bloqueio de benefício por falta de prova de vida

O Ministério da Previdência Social decidiu que, até 31...

Portuguesa vence Náutico por 2 a 0 diante da torcida

Vitória do time rubro-verde de Mato Grosso do Sul!...

Enquete