2017-06-14 15:43:00
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) defendeu a repactuação de dívida com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), durante jantar no Palácio da Alvorada com o presidente Michel Temer (PMDB) e cobrou a liberação de recursos do FEX (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações) referentes à compensação das perdas do Estado devido a desoneração das operações de venda externa de grãos.
No caso de Mato Grosso do Sul, que tem uma participação forte na balança comercial com a exportação de soja e outras commodities agrícolas, as perdas, segundo o governo têm grande impacto na receita. “O FEX tem reembolsado 5% do total das operações externas, esse percentual é injusto diante da importância do esforço exportador de Estados e Municípios para a economia brasileira”, avalia o governador.
Temer discutiu durante jantar com governadores de 18 estados a dívida com o BNDES, alongamento da dívida com a União e Lei Kandir. Para o Planalto, no entanto, a negociação tem que atender aos interesses de todas as partes envolvidas, descartando, assim, tratamento diferenciado.
“O tema central dessa reunião é encontrar um caminho que seja saudável para os estados e que também não seja prejudicial para o BNDES e para a União”, ponderou Michel Temer. Participaram também da reunião no Alvorada ministros de Estado e o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro.
A renegociação de dívida com o BNDES é um dos itens do acordo homologado em dezembro do ano passado para alongamento da dívida com a União, em razão das dificuldades dos estados em honrarem as parcelas devido a crise econômica, que fez cair a arrecadação com impostos e as transferências do Governo Federal.
Quanto à dívida fundada com a União, os principais pontos do acordo é o alongamento da dívida por 20 anos e suspensão temporária das parcelas cheias até o reequilíbrio fiscal dos estados. Mato Grosso do Sul já cumpre essa parte do acordo, que começou a vigorar em janeiro.
Segundo o governador, Mato Grosso do Sul também está atendendo a todas as condições impostas por esse acordo, como a limitação do crescimento dos gastos públicos. O Estado editou lei estabelecendo teto para os gastos e promoveu reforma administrativa.
Para o governador Reinaldo Azambuja, a redução temporária do pagamento das parcelas mensais da dívida alivia a situação fiscal, mas não resolve. A seu ver, é preciso alongar e estabelecer um limite para os encargos (juros e correção) para que haja de fato a amortização. Nesse caso é necessário mudar o cálculo dos juros.
O desconto nas parcelas da dívida começou em janeiro, mas terá seu valor de 100% alcançado, gradativamente, até junho de 2018. O desconto acompanha a fase de baixa na arrecadação, ou seja, apenas compatibiliza as partidas crédito-débito, sem agregar recurso novo nos cofres estaduais. As parcelas não pagas ou pagas parcialmente, não entanto, não serão perdoadas, devendo entrar no saldo total da dívida para pagamento futuro.
BNDES – Em relação ao BNDES, as dívidas que têm garantia da União podem ser alongadas. O CMN (Conselho Monetário Nacional) publicou resolução que permite a repactuação por 10 anos, com carência nos quatro primeiros anos. Essa possibilidade estava prevista na lei que negociou a dívida dos estados com a União, mas só poderia ser aplicada após a publicação desta resolução.
A regra vale para dívidas contratadas até dezembro de 2015. O benefício vale para as linhas de financiamento concedidas pelo BNDES, como o Proinveste e o pef (Programa Emergencial de Financiamento), e para a linha que autoriza a contratação de crédito com recursos do BNDES para financiar obras do PAC, do Minha Casa, Minha Vida e de projetos de mobilidade urbana da Copa.
A reivindicação do governador Reinaldo Azambuja é que nessa repactuação sejam considerados todos os financiamentos, atendendo a todos os Estados e não apenas onde foram realizadas obras para a Copa do Mundo.
