2017-05-24 19:03:00
Sem a presença de deputados de oposição no plenário, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24), em votação-relâmpago, uma medida provisória que trata de regularização fundiária rural e urbana.
O texto-base foi aprovado em cerca de dez minutos. Em seguida, os 15 destaques que haviam sido apresentados com sugestões para alterar a proposta foram apreciados em meia hora.
Para efeito de comparação, na semana passada, a Câmara levou cerca de 13 horas para concluir a votação de duas medidas provisórias.
Em protesto contra a edição do decreto do presidente Michel Temer que autorizou a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal, deputados de oposição, incluindo do PT, PSOL, Rede, PDT, PCdoB e PMB, deixaram a sessão.
Nesta quarta, manifestações contra o governo Temer terminaram em confusão, com prédios de ministérios depredados. Com isso, o presidente decidiu assinar o decreto e permitir o emprego de militares do Exército e fuzileiros navais para garantir a ordem.
Até então, os parlamentares de oposição vinham tentando barrar todas as votações no plenário com a apresentação de vários requerimentos de obstrução.
Sem a resistência da oposição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aproveitou para colocar na pauta várias medidas provisórias que estão para expirar na semana que vem e precisam ser votadas com urgência.
Pela Constituição, uma medida provisória entra em vigor imediatamente após a sua publicação pelo governo federal. No entanto, para virar lei em definitivo, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
A primeira MP a ser aprovada impõe regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana, revogando as regras atuais.
