2017-05-17 07:06:00
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse ontem (16) que, apesar das “diferenças ideológicas e partidárias”, a entidade apoia a reforma previdenciária. Em discurso na abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, Ziulkoski criticou a criação de leis que, segundo ele, aumentam as atribuições dos municípios sem disponibilizar recursos para sua execução.
“O Congresso Nacional, há décadas, cria atribuições para os municípios, como as da destinação do lixo”, disse ele, ao informar que são necessários R$ 600 bilhões em recursos apenas para dar destinação ao lixo e para modernizar os serviços de água e esgoto nos municípios brasileiros. “Essa questão de creches, então, é um horror por conta do custeio. São [necessários] R$ 700 por criança. De onde retiramos isso? Como vamos enfrentar essa realidade”, acrescentou.
De acordo com Ziulkoski, a aprovação da reforma da Previdência pode amenizar a situação difícil que alguns municípios enfrentam. “Respeitando as diferenças ideológicas e partidárias, nós tomamos a decisão, em assembleia, de apoiar a reforma da Previdência na forma que está posta pela relatoria”, afirmou.
Câmara e Senado
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concordou com Ziulkoski: "foi-se criando muito programa e promessa e, na hora da execução, vimos que a coisa não era assim. Os municípios têm de se organizar".
Maia disse também que a discussão sobre pacto federativo e reforma tributária – outras demandas dos prefeitos –, só poderá ocorrer depois da aprovação das reformas da Previdência e do trabalho: “antes da reforma da Previdência e de outras reformas que organizam o Estado brasileiro, é impossível fazer uma discussão verdadeira, séria sobre pacto federativo e reforma tributária”, disse Maia na abertura do evento.
O presidente interino do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), disse que uma das demandas da CNM, relativa a veto de artigo na reforma na cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), será pauta de discussão na semana que vem. O projeto original permitia que a incidência tributária sobre operações financeiras (cartão de crédito, débito e leasing) ocorresse nas cidades onde os serviços fossem prestados, e não na sede das operadoras de cartão de crédito e bancos.
O presidente Michel Temer sancionou a Lei Complementar 157/16, trazendo mudanças no ISS, mas vetou o artigo que aumentava a arrecadação municipal. “Provavelmente nos reuniremos na semana que vem para discutir a derrubada desse veto e discutir o pacto federativo, que passa pela reforma tributária”, disse Cunha Lima.
Como ocorre todos os anos, os administradores municipais apresentam demandas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O parcelamento das dívidas previdenciárias é um dos tópicos prioritários no Congresso Nacional, mas poderá ser resolvido em conjunto com o governo federal. A CNM defende a revisão dos débitos previdenciários, já que, de acordo com ela, há cobranças indevidas a despeito de decisão recente do Supremo Tribunal Federal.
