2017-05-11 22:01:00
Foi assinado nesta quinta-feira (11) pelo presidente Michel Temer (PMDB) a sanção do projeto de lei que cria o Documento de Identificação Nacional, que reunirá dados biométricos e civis, como RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação), CPF (Cadastro de Pessoa Física) e título de eleitor em um único documento.
O projeto foi votado e aprovado pelo Senado há um mês (11). De acordo com o projeto, a Identificação Nacional dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitida pela Justiça Eleitoral.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também poderá delegar a outros órgãos a função. A intenção é aproveitar o cadastro biométrico nacional realizado para as eleições. O documento será impresso pela Casa da Moeda.
A base de identificação de cada cidadão será o número do CPF. Conforme o texto, o TSE também deve garantir o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo aos dados. A sanção completa será publicada na edição desta sexta-feira (12) do DOU (Diário Oficial da União).
