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quinta-feira, 25 de abril de 2024

STF autoriza quebra de sigilo de ONG indigenista

2017-05-11 07:34:00

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da CPI da Funai e autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal do Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e de seus administradores. Com a decisão, foi suspensa a votação do parecer do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que ocorreria nesta quarta-feira (10.05).

De acordo com o presidente da CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a suspensão da reunião tem o objetivo de permitir aos membros analisarem o teor da decisão do STF e suas implicações. Isso porque o novo despacho contraria uma decisão anterior do próprio ministro, que tinha rejeitado as quebras de sigilos.

“Agora podemos ter acesso aos dados do Centro Indigenista, que estão de posse da CPI, mas que não tivemos condições de analisar porque estavam protegidos. Preciso ter conhecimento da decisão de ontem à noite do ministro Fux e colocar isso no relatório”, disse Moreira logo após suspender a sessão.

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