2017-05-11 07:06:00
A votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), prevista para ontem (10), foi adiada para o próximo dia 16 por causa do início das votações no plenário da Câmara dos Deputados, que determina o encerramento dos trabalhos das comissões.
Apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), o relatório pede o indiciamento de cerca de 90 pessoas por supostos crimes praticados em processos de demarcação de terras indígenas, de quilombolas e em assentamentos rurais destinados à reforma agrária.
Entre os pedidos de indiciamento estão os do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, de 15 antropólogos, além de dirigentes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Centro de Trabalho Indigenista (CTI).
Leitão também aponta a suposta participação de servidores da Funai e do Incra, além de antropólogos e dirigentes de organizações não governamentais (ONGs), em fraudes em processos de demarcação no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, em Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul e na Bahia. O relator pede ainda a revisão desses processos.
O parecer sugere também a apresentação de um projeto de lei para regulamentar o dispositivo da Constituição que trata da demarcação de terras indígenas. A proposta diz que só será considerada terra indígena a área que estava ocupada por índios no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988.
Criminalização
Para o líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), o texto do relator busca criminalizar pessoas que defendem os direitos dos índios com o objetivo de impedir demarcações. Braga lembrou que tanto Leitão quanto o presidente da CPI, Alceu Moreira (PMDB-RS), são integrantes da bancada ruralista na Câmara dos Deputados, contrária à demarcação de terras indígenas e quilombolas.
“Esse relatório representa os interesses dos ruralistas e criminaliza a atuação aqueles que lutam pelos direitos dos povos originários e para demarcar as suas terras”, disse. “Ainda mais que o relator da CPI propõe um projeto de lei que quer legalizar a escravidão”, acrescentou Braga referindo-se a uma proposta de Leitão para regulamentar o trabalho no campo e que, segundo o deputado, poderá permitir a troca do salário por remuneração de “qualquer espécie”, além de jornada de até 12 horas e 18 dias consecutivos.
Sigilo bancário de ONG
Na reunião desta quarta-feira, os deputados da comissão iriam analisar também a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o acesso à quebra de sigilo bancário do CTI. O ministro havia concedido, no dia 17 de fevereiro, uma liminar suspendendo os efeitos de requerimento da CPI para quebrar os sigilos da entidade. No entanto, a decisão foi revogada ontem (9) pelo próprio Fux.
