2017-05-03 19:02:00
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em turno suplementar nesta quarta-feira (3) um projeto para permitir a união estável entre pessoas do mesmo sexo e posterior conversão dessa união em casamento. A proposta foi aprovada em votação simbólica, sem contagem de votos.
O texto já havia sido aprovado pela comissão em uma primeira votação no dia 8 de março, mas precisava passar por uma nova análise. O projeto tem caráter terminativo na CCJ, ou seja, pode seguir diretamente do colegiado para análise da Câmara, sem passar pelo plenário do Senado.
No entanto, senadores contrários ao texto declararam nesta quarta que vão apresentar recurso para que o texto seja avaliado pelo plenário da Casa.
A proposta
De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto altera pontos do Código Civil, que atualmente classifica como entidade familiar "a união estável entre o homem e a mulher".
Pelo projeto, essa definição fica alterada para "união estável entre duas pessoas". Trechos da lei que se referem a "marido e mulher" são alterados para "duas pessoas" ou "cônjuges".
O projeto dá forma de lei para decisões já tomadas pelo Judiciário. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a união estável em pessoas do mesmo sexo. Em 2013, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou os cartórios a converter essa união estável em casamento.
Para a senadora Marta Suplicy, a aprovação do projeto representa "um enorme avanço". "Apesar das decisões judiciais, estava faltando colocar isso na lei para que não possa mais ser mexido", disse a parlamentar.
Reclamações
Após a aprovação do projeto, integrantes da CCJ contrários ao texto criticaram a forma de análise da proposta. Apesar de 17 senadores estarem com a presença registrada, somente quatro estavam fisicamente na comissão.
O texto foi votado simbolicamente, sem contagem de votos, conforme é previsto pelo regimento do Senado, o que gerou insatisfação de parlamentares contrários ao texto.
O senador Magno Malta (PR-ES), apoiado pelos senadores Eduardo Amorim (PSDB-ES) e Eduardo Lopes (PRB-RJ), afirmou que vai apresentar um recurso para que o texto seja analisado pelo plenário da Casa.
“Nada contra a opção sexual das pessoas, isso é problema delas, cada qual responderá por si […]. O meu respeito elas têm, mas não sou criminoso por não aplaudir a sua prática, não vou me tornar criminoso por isso. Devo-lhes o respeito e não sou obrigado a concordar […]. Tenho certeza de que lá no plenário nós mandaremos para o lixo [o projeto], onde é o lugar devido”, declarou Magno Malta.
Relator da proposta, Requião concordou com a sugestão de que o projeto vá para o plenário, o que depende de aprovação de recurso.
“Eu acho saudável e democrático que o projeto seja discutido na amplitude do plenário […]. O plenário terá condição terá condição de decidir abertamente essa evolução civilizatória que pretendemos para o país”, declarou Requião.
