2017-04-13 16:02:00
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) acompanha o impacto da política de valorização do salário mínimo nas contas municipais. Considerando-se o período entre 2003 a 2015, o reajuste do mínimo já acumula impacto de R$ 25,407 bilhões na folha municipal.
Com o aumento do salário previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2018, o impacto nas folhas de pagamento municipais pode atingir R$ 39, 948 bilhões até 2020.
Os cálculos elaborados pela entidade foram realizados com base nos dados disponibilizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Ressalta-se que, como a última atualização disponível da Rais é de 2015, os cálculos da CNM para a previsão do impacto do aumento do salário mínimo foram feitos com base no efetivo municipal desse ano.
A nova meta de resultado primário e os parâmetros macroeconômicos referentes aos próximos anos e que estarão presentes no PLDO de 2018 foram anunciados pelo governo federal no dia 7 de abril. O texto será encaminhado ao Congresso Nacional. De acordo com o governo, apesar da previsão do déficit primário para 2018 ser de R$ 129 bilhões, a estimativa é que o Produto Interno Bruto (PIB) do país tenha crescimento real de 2,5% em 2018 e 2019, chegando em 2020 a 2,6%.
Para o salário mínimo, a previsão para o aumento do próximo ano é de R$ 979, subindo para R$ 1.029 em 2019 e para R$ 1.103 em 2020.
A Confederação destaca que os municípios têm mais de seis milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo, representando o maior empregador do Brasil.
Para a entidade, apesar de a política de valorização do salário mínimo ser positiva à população e ao conjunto da economia, causa problemas de caixa às prefeituras. Isso porque pressiona as folhas de pagamento, principalmente em regiões do país em que os Municípios possuem baixa arrecadação e a maior parte dos funcionários é paga pelo piso nacional.
