2017-04-13 14:02:00
Membros da diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniram na tarde desta quarta-feira, 12 de abril, com o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Em seu gabinete, o chefe da pasta recebeu a pauta prioritária do movimento municipalista brasileiro no que tange a área da saúde, tanto nas articulações com o Executivo como com o Legislativo.
Os representantes da entidade também aproveitaram o encontro para convidar Barros a participar da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O ministro assegurou presença. Realizada anualmente desde o surgimento da CNM, a marcha é considerada o maior evento político em termos de números de autoridade presentes. Esta edição será realizada entre os dias 15 e 18 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.
Considerando a necessidade de qualificar as ações e o serviços de saúde no Brasil, a CNM apresentou pauta ao ministro com os principais aspectos que devem ser abordados na Marcha. O primeiro tema abordado é da informatização do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme explicou a entidade, a proposta apresentada pelo Ministério da Saúde, até o momento, promove a manutenção de modelo fragmentado do sistema de informações, o que promove desencontro das informações e ainda o retrabalho das equipes na alimentação de dados nos sistemas variados e sem integração.
Na visão da CNM, essa realidade acaba na contramão do chamado Prontuário Único do usuário do SUS, o qual permite integrar todas as informações de saúde em um único sistema ou software. O prontuário eletrônico já está implantado em 2.060 Municípios brasileiros. O pleito da entidade é, então, consolidar a integração total dos sistemas por meio de um prontuário único do usuário do SUS.
Financiamento da Saúde
A necessidade de desburocratizar a execução orçamentária e financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), aumentando a flexibilidade para alocação dos recursos é uma antiga e justa reivindicação dos gestores municipais e estaduais. Uma das conquistas apontadas foi a formação de um grupo de trabalho para elaboração, debates e avaliação das etapas de construção da nova forma de transferência de recursos da União para Estados e Municípios. O objetivo agora que o movimento municipalista busca alcançar é uma nova metodologia de financiamento da saúde proposta pela CNM.
UPAs e UBS
Uma das conquistas municipalistas apontadas ao ministro quanto às Unidades de Pronto Atendimento (UPA) diz respeito à diminuição do número mínimo de médicos por estabelecimento, definido na Portaria 10/2017. Agora, o pleito é a autorização para readequar o objeto da estrutura já construída sem devolução de recursos ao Ministério da Saúde para a funcionalidade de outros serviços da saúde. Atualmente existem 166 UPAs construídas sem funcionamento.
Quanto às Unidades Básicas de Saúde (UBS), atualmente existem 10.390 obras vigentes, sendo que 873 em ação preparatória, 137 em licitação, 3.400 em execução e 5.980 concluídas. Do total de UBS concluídas, apenas 3.904 encontram-se em funcionamento, ou seja, somente 37% das obras vigentes.
O municipalismo já conquistou a atualização dos recursos de forma regionalizada e com pagamento integral, publicados na Portaria 381/2017. Agora, os municípios necessitam de apoio técnico in loco para resolução dos problemas pontuais nas obras advindas de outras gestões e apoio financeiro complementar. Existe ainda a problemática da defasagem dos valores indicados para construção, ampliação e reforma de UBS já vigentes.
Atualização dos repasses
Tendo em vista o financiamento dos principais Programas da Saúde, aplicado sobre os recursos repassados o IPCA de janeiro de 2017, a CNM chegou aos seguintes índices de defasagem: Piso da Atenção Básica Fixo(PAB Fixo), em todos os critérios, apresenta defasagem de 30,5%; Estratégia Saúde da Família (ESF), Incentivo ao ESF, Saúde Bucal (eSB), Núcleo de Apoio ao Programa Saúde da Família (NASF), para todas as modalidades, defasagem de 39%; Assistência Farmacêutica Básica (AFB), 57,7% de defasagem; e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), valores das equipes básica e avançada, valores para instalação de área física, valores para compra de equipamentos, e custeio para manutenção das Unidades Móveis apresentam defasagem de 129,9%.
Entre as conquistas municipalistas já realizadas quanto ao assunto, o Ministério da Saúde regularizou os repasses da União aos Municípios dos programas federais que estavam com pagamento em atraso. No entanto, ainda é requerida a atualização dos principais programas do governo, como: Nasf, ESF, ESB, Samu e AFB.
Programa Mais Médicos
Em uma pesquisa realizada pela CNM, no qual 2.672 Municípios responderam ao questionário, 98% dos gestores apoiam a continuidade do programa e aprovam a assistência prestada pelos médicos cubanos, brasileiros e estrangeiros.
Uma das principais preocupações refere-se à situação relatada por gestores que indicam que, em 2017, os salários de 700 profissionais do programa estavam com atraso, causando interrupção na prestação de atendimento à população e a intranquilidade do gestor municipal quanto a potenciais desistências.
Ao menos, os municípios conseguiram a aprovação da Medida Provisória 723/2016, que prorroga o programa por mais três anos. Sendo assim, o objetivo atual é garantir o pagamento regular e a reposição dos médicos em tempo hábil para os Municípios.
Judicialização da Saúde
A CNM também apontou ao ministro que a Judicialização das Políticas Públicas, em especial da Saúde, tem sido uma barreira à melhoria da gestão municipal. Nesse sentido, a Confederação, em parceria com outras entidades, tem somado esforços construindo e assinando protocolos de cooperação no sentido de qualificar e diminuir a judicialização, por meio dos comitês estaduais e locais.
Em várias regiões do país, a atuação conjunta de prefeitura, defensoria pública, ministério público e Judiciário em torno dos fluxos e demandas do SUS tem possibilitado a redução de 90% das ações contra os entes municipais.
A assinatura do termo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a formação dos Comitês Estaduais da Saúde já foi considerada uma vitória do movimento municipalista. Agora, espera-se a assinatura de um Termo Nacional para implantação dos comitês municipais ou regionais.
