2017-04-06 09:02:00
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reuniu parlamentares estratégicos para o avanço da pauta municipalista que tramita no Congresso Nacional para um almoço terça-feira (4), na sede da entidade, em Brasília. O evento procura ser uma forma de debater os pleitos de interesse municipal e estreitar os laços dos representantes do Legislativo federal com os municípios.
O tesoureiro da Confederação, Hugo Lembeck, deu início a apresentação do encontro e explicou aos presentes a principal razão de terem sido convidados ao evento. “A gente quer, por meio desse momento, criar uma rotina de conversar ao menos uma vez por mês com um grupo de parlamentares que tem interesses próximos aos nossos, que defendem os Municípios. Queremos criar uma relação de confiança, de integração”, afirmou.
O primeiro-secretário da CNM, Eduardo Tabosa, também fez uso da palavra para introduzir os principais itens da pauta a ser apresentada. O primeiro item abordado faz parte da pauta municipalista que, atualmente, congrega as maiores preocupações do movimento: a derrubada do veto ao Imposto sobre Serviços (ISS).
A CNM tem se articulado intensamente, e pedido afinco de todos os gestores e demais lideranças municipalistas, para o Congresso Nacional convocar sessão conjunta para apreciação e esperada derrubada do referido veto, que fere a autonomia financeira dos municípios.
“A função do ISS é tributar onde o serviço é tomado. Há uma concentração muito grande em poucas cidades. E a gente lutou muito para alterar isso, fomos ao Congresso e quando foi para o presidente, ele vetou. Mais de dois mil municípios não recebem nada”, apontou Tabosa.
Os parlamentares mostraram comprometimento com a pauta e alguns chegaram a se comprometer com o envolvimento direto para que a matéria seja apreciada com celeridade. “É bom nos organizarmos, como parlamentares municipalistas que somos para ajudar com o andamento dessa demanda. Ir ao nosso presidente (do Congresso Nacional), junto com vocês da Confederação, para expor isso a ele”, disse o deputado Ezequiel Fonseca (PP/MT).
Prejuízos causados pelo veto
Os trechos vetados da Lei Complementar 157/2016, pelo presidente Michel Temer, diz respeito justamente a uma redistribuição mais justa do montante arrecadado com o Tributo entre os municípios.
Se mantido o veto em relação à mudança do local de recolhimento do ISS, a esperança de um afago aos caixas municipais vai por água abaixo. Os Municípios deixariam de receber cerca de R$ 2,87 bilhões com serviços de administração de cartões de crédito e débito; e outros R$ 2,6 bilhões com leasing não seriam redistribuídos aos Entes.
Piso do Magistério
O almoço também foi oportuno para discussão de outras matérias que tramitam no Legislativo Federal atualmente e que são de fundamental importância aos Municípios, a exemplo do Piso do Magistério, Resíduos Sólidos e Parcelamento da Dívida Previdenciária.
Quanto ao piso salarial do magistério (PL 3.776/2008), que versa sobre a atualização do salário mínimo da categoria alinhada ao índice da inflação, o reajuste é vinculado ao crescimento da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
Com isso, há períodos em que o crescimento da arrecadação de tributos, que compõem o referido fundo, é maior do que a inflação, o que faz o piso do magistério ser reajustado em percentual bem superior ao do salário mínimo e comprometer as finanças municipais. “Esse é o momento para discutir isso. Você não pode dar um aumento muito maior que a arrecadação, a gente quer adequar à realidade”, disse Tabosa.
Resíduos Sólidos
A discussão sobre o Projeto de Lei (PL) 2.289/2015, que prorroga o prazo para disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, movimentou o debate durante o almoço. “Todas as incumbências para cumprir as obrigações ficaram com os Municípios. Ninguém questiona a lei, mas os prefeitos”, afirmou Tabosa.
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) deu destaque aos dispêndios que as adequações exigem. “A maioria não tem capacidade de investimento para fazer as adequações”.
Já Fonseca se manifestou quanto ao avanço da matéria no Congresso. “Queremos ajudar a marcar um dia para estarmos presente e apoiarmos em reunião com o presidente da Câmara. Não devemos deixar isso apenas para a Confederação”.
“A gente precisa resolver a prorrogação com o compromisso de que essa seja a última. O único caminho que vejo para os pequenos Municípios é com os consórcios”, afirmou a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), também no sentido do avanço para trâmites legislativos.
“Não vejo outra solução possível para resolver o problema dos resíduos sólidos se não através dos consórcios”, concordou o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
Parcelamento da Dívida Previdenciária
Os presentes também abordaram, na discussão, emenda apresentada por Rocha à Medida Provisória (MP) 766/2017, que versa sobre o parcelamento da dívida previdência dos Municípios e um encontro de contas.
A CNM apoia a emenda, tendo em vista que ela estabelece prazos mais elásticos e juros mais suaves para o pagamento das dívidas e define expressamente limites para bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outras coisas.
A proposição também implementa a necessidade de prévia verificação dos itens de encontro de contas como obrigação municipal para adesão do parcelamento e dá prazo para a Receita Federal implementar o encontro. “A gente quer um encontro de contas. Acreditamos que os Municípios ao invés de devedores, são credores”, disse Tabosa.
Estiveram presentes no encontro os deputados Adérmis Marini (PSDB-SP), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Ezequiel Fonseca (PP-MT), Hildo Rocha (PMDB-MA), Laudívio Carvalho (SD-MG), Marcus Pestana (PSDB-MG) e Zé Augusto Nalin (PSDB-SP); e as deputadas Carmen Zanotto (PPS-SC) e Creuza Pereira (PSB-PE).
