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Consumidores pagaram R$ 3,7 bi a mais nas contas de luz entre 2009 e 2016

2017-03-29 07:06:00

Entre 30 de julho de 2009 e 30 de julho de 2016, os consumidores pagaram R$ 3,7 bilhões a mais nas contas de luz, dinheiro que foi direcionado para a compra de combustível usado em termelétricas da Amazonas Energia, distribuidora que atende ao estado do Amazonas.

O prejuízo ao consumidor foi calculado por uma fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cujo resultado foi divulgado nesta terça-feira (28).

Mais cedo nesta terça, a Aneel já havia anunciado a devolução de R$ 900 milhões, também cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz, desta vez por conta da incidência irregular de um encargo destinado a remunerar a usina nuclear de Angra 3. A devolução será feita por meio de desconto nas contas de luz, em abril.

Eletrobras

A irregularidade apontada pela fiscalização da Aneel envolve a chamada Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), abastecida por recursos cobrados dos consumidores, via conta de luz, e cujos recursos são usados para financiar a compra de uma parte do combustível usado nas termelétricas que geram energia para áreas isoladas no Norte do país, entre elas no Amazonas.

A fiscalização verificou que, no período indicado, a Eletrobras, que é a responsável pela gestão da CCC, repassou mais dinheiro para a Amazonas Energia do que deveria. A área técnica da agência encontrou uma série de problemas, entre eles o fato de os consumidores terem pago mais gás natural do que as térmicas tinham capacidade de usar, conforme já revelou o G1.

A nota técnica da fiscalização foi assinada nesta terça-feira (28). A partir da notificação, a Eletrobras e a Amazonas Energia terão 15 dias para apresentarem seus argumentos. Depois da apresentação da defesa, a Superintendência de Fiscalização da Aneel poderá pedir o ressarcimento dos consumidores.

Segundo a agência, o precedente de processos semelhantes é exigir que o ressarcimento seja feito pela gestora do fundo, no caso a Eletrobras. Se for condenada pela Superintendência de Fiscalização a fazer o ressarcimento aos consumidores, a Eletrobras poderá recorrer à Diretoria da Aneel.

Os R$ 3,7 bilhões que a Aneel descobriu que os consumidores pagaram a mais refere-se somente aos pagamentos feitos a mais para a Amazonas Energia. A Aneel ainda está concluindo os resultados das fiscalizações feitas na Ceron, Eletroacre, CEA, CERR, Boa Vista, Eletronorte, Celpa, Cemat, Celpe e seis produtores independentes. Assim, o valor do valor pago a mais pelos consumidores pode ser superior aos R$ 3,7 bilhões.

Segundo informou a Aneel, a Amazonas Energia recebe 70% de todo o valor da CCC.

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