Bispos convocam cristãos e "pessoas de bem" a lutar por aposentadoria

Fazendo coro aos sindicatos e movimentos sociais que convocaram trabalhadores a irem às ruas contra a reforma da Previdência, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) saiu em defesa dos direitos do povo brasileiro. Para evitar que o projeto do governo federal passe no Congresso Nacional, a entidade ligada à Igreja Católica convoca cristãos e “pessoas de boa vontade” a pressionarem os parlamentares a debaterem melhor a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016, para os bispos, só contribui para a exclusão social.

Cada bispo integrante do Conselho Permanente da CNBB, após encontro que aconteceu em Brasília (DF) entre 21 e 23 de março, ficou responsável por mobilizar debates em suas regionais.

Para a CNBB, a discussão não pode ficar restrita “a uma disputa ideológica-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses”. “Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade”, completa a nota formulada por cerca de 40 bispos.

Como representante local da CNBB, o arcebispo de Campo Grande, dom Dimas Lara Barbosa, afirmou em entrevista coletiva à imprensa, na tarde desta segunda-feira (28), que já pediu ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), uma audiência pública para discutir o tema.

Além disso, o arcebispo disse que vai enviar cartas aos parlamentares da bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso pedindo que eles “ponderem antes de darem seu voto”.

O arcebispo diz ser a favor de manifestações populares, desde que elas sejam pacíficas. “Os movimentos pró-impeachment e contra a retirada da presidente Dilma Rousseff (PT) do cargo foram muito bonitos, porque não houve violência”.

Ele estimula o uso de correspondência e redes sociais para o contato com os nossos representantes em Brasília como meio de pressão popular.

Dom Dimas também comentou sobre protestos no Aeroporto Internacional de Campo Grande contra deputados federal e senadores. “Temos só de lembrar que antes de ser parlamentar, ele também é cidadão e nosso irmão. Tudo tem de ser feito com respeito”, alertou.

Grupo de manifestantes em vigília no aeroporto desde domingo (26) voltou a cobrar deputados e senadores de Mato Grosso do Sul, na hora do embarque para Brasília (DF), que votem contra a reforma da Previdência. Na manhã de hoje (28), os ânimos ficaram mais acirrados na hora que Elizeu Dionízio (PSDB) passou pelo saguão.

Os manifestantes foram ao encontro de Dionízio. O parlamentar, no entanto, estava acompanhado por seguranças e preferiu não parar para conversar ou dar declaração sobre a reforma.

Críticas – Dom Dimas afirma que a CNBB é a favor de que as regras para a aposentadoria sejam revistas sob o ponto de vista e econômicos e sabe da necessidade de “apertar os cintos”. Contudo, o entendimento é que uma proposta de reforma tão complexa “não pode sair do gabinete da presidência para o Congresso”. “É um projeto que tem de ser discutido de forma de forma mais clara e ampla com a sociedade”, comentou o arcebispo.

O conselho de bispos destaca que há contradição entre os números apresentados pelo governo federal sobre deficit previdenciário para, portanto, justificar a reforma, e os mostrados por outras instituições. Por isso defendem que, antes de votar a PEC, é preciso conhecer a real situação da Previdência Social.

A CNBB considera necessário “auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras (bancos)” e, principalmente, “cobrar os devedores da previdência”. As medidas ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social, existente por meio da Emenda Constitucional 20/1998, uma forma de amenizar o deficit previdenciário.

Para dom Dimas, o principal problema da PEC 287/2016 é levar em consideração só os números e não a questão social. “A gente entende a necessidade ajuste uma vez que a expectativa de vida da população está cada vez maior. Mas, particularidades têm de ser levadas em consideração. O trabalhador rural, por exemplo, a gente vê visitando os assentamentos aqui do Estado, o quanto este povo ‘rala’ para tirar seu sustento. Não há como comparar com outras profissões”.

Os bispos deixam claro em nota oficial que a reforma proposta por Michel Temer (PMDB) “soluciona o problema [diminui os gastos previdenciários], excluindo a proteção social”, particularmente das pessoas mais pobres.

A seguridade social “não é uma concessão governamental ou privilégio”, destaca o conselho em tom bem político. “Os direitos sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática e qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio”.

Ao propor uma idade única, de 65 anos, para homens e mulheres, do campo ou da cidade, se aposentarem, excluindo a aposentadoria especial para trabalhadores rurais e assistência para indígenas, quilombolas e ribeirinhos, para o conselho, a PEC “escolhe o caminho da exclusão social”.

Filantropia – A CNBB discorda de um ponto importante para a Igreja Católica que veio à tona com a discussão sobre a PEC: o fim das isenções de contribuições previdenciárias para entidade filantrópicas.

“Aqui no Estado mesmo, temos a Pastoral da Criança, o trabalho para dependentes químicos feito na Fazenda Esperança, e inúmeros outros, que trabalham sem recurso público algum e gerando economia para os cofres. Taxar estas entidades é inviabilizar o trabalho”, declarou dom Dimas.