21.2 C
Amambai
sexta-feira, 29 de março de 2024

CNM aponta risco de adesão ao programa Criança Feliz

2017-03-22 12:02:00

O jornal O Estado de S.Paulo do último sábado (18), trouxe estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o novo programa do governo federal – o Criança Feliz. A entidade alerta que os custos ficarão, em sua maioria, a cargo das administrações municipais. “E em vez de consultar os Municípios para saber se eles têm condição financeira de participar, o governo acaba estimulando a adesão, para fazer propaganda do programa”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Intitulada Entidade aponta risco na adesão ao Criança Feliz, a matéria destaca que a Confederação vem apontando aos prefeitos os riscos à adesão. Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, serão desembolsados pela União R$ 328 milhões ao programa. Os valores são repassados conforme o porte do Município.

Para os Municípios que possuem até 20 mil habitantes, o repasse será de até R$ 5 mil por mês; para aqueles com até 50 mil habitantes, o valor é de até R$ 7,5 mil por mês; e, para os de médio e grande porte, que possuem população superior a 50 mil habitantes, o repasse é de até R$ 10 mil mensais.

Para a CNM, a quantia é insuficiente. Dados da entidade mostram que o Município poderá ter que arcar com até 82% dos custos do programa. Mesmo nos Municípios de menor porte, a participação da prefeitura nas despesas pode ir até 64%. “É uma irresponsabilidade a que os municípios estão sendo induzidos”, alertou Ziulkoski.

A Confederação destacou, ainda, a segurança jurídica relativa ao programa. Isso porque a medida foi criada por meio de um decreto, não havendo, portanto, uma lei que o regulamente. Dessa forma, a União tem liberdade para congelar os repasses, assim como ocorre em outros programas federais.

Ao jornal, Ziulkoski destacou que considera o programa importante “como medida de assistência a crianças em situação de vulnerabilidade, mas que tem tentado apontar os problemas para que a gestão dos Municípios não seja comprometida”. Ele ressaltou que vem tentando marcar audiências o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, e a primeira dama Marcela Temer – responsáveis pelo programa –, mas até o momento não obteve sucesso.

Leia também

Edição Digital

Jornal A Gazeta – Edição de 28 de março de 2024

Clique aqui para acessar a edição digital do Jornal...

As Mais Lidas

INSS suspende bloqueio de benefício por falta de prova de vida

O Ministério da Previdência Social decidiu que, até 31...

MDB anuncia nesta sexta pré-candidatura de Sérgio Barbosa a prefeito em Amambai

Vilson Nascimento Um ato do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) previsto...

Portuguesa vence Náutico por 2 a 0 diante da torcida

Vitória do time rubro-verde de Mato Grosso do Sul!...

Enquete