2017-03-18 07:23:00
Levantamento efetuado pelo G1 aponta que 29 dos 36 integrantes (80,5%) da comissão especial da Câmara que analisa a proposta de reforma da Previdência Social defendem algum tipo de mudança no texto original da proposta enviada pelo governo (saiba mais abaixo quais são os pontos mais polêmicos).
A posição majoritária dos deputados da comissão contrasta com o discurso da equipe econômica do governo, para a qual é essencial a aprovação sem mudanças do texto do projeto, a fim de que a reforma produza os efeitos desejados. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem afirmado que não há "plano B" e que, sem a reforma tal como o governo propôs, pode haver aumento de impostos e programas sociais podem sofrer cortes.
O G1 ouviu nesta semana 34 dos 36 deputados que compõem a Comissão Especial da Reforma da Previdência – depois que passar pela apreciação da comissão, o texto ainda terá de ser submetido ao plenário da Câmara.
Segundo apurou o levantamento, do total de parlamentares da comissão, 29 (80,5%) propõem mudanças na proposta – destes, a maior parte (21) pertence a partidos da base aliada do governo.
Somente um deputado da comissão, Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse concordar totalmente com a proposta do governo. Quatro não quiseram se manifestar e dois não foram localizados.
Entre os pontos da reforma que enfrentam resistência na comissão, estão:
- idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar;
- regra de transição para homens com 50 anos ou mais e para mulheres com 45 anos ou mais;
- e 49 anos de contribuição para receber aposentadoria integral.
O prazo para os deputados apresentarem emendas à comissão terminou no final da tarde desta sexta (17). Ao todo, foram apresentadas 164 propostas de alteração do texto original.
Essas emendas serão analisadas pelo relator da comissão especial, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que deve apresentar o parecer sobre a reforma nas próximas semanas.
Os pontos polêmicos
Veja abaixo pontos da reforma da Previdência questionados pelos deputados:
>> IDADE MÍNIMA
- A proposta: Prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar.
- Polêmica: Deputados contrários a esse item argumentam que a mulher exerce dupla jornada ao cuidar mais dos afazeres domésticos que o homem e, por isso, deveria se aposentar mais cedo.
>> REGRA DE TRANSIÇÃO
- A proposta: Homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais terão de trabalhar mais tempo para se aposentar e esse tempo a mais é equivalente à metade do período que falta para a pessoa ter direito à aposentadoria. Por exemplo: se, pelas regras atuais, faltar um ano passará a faltar um ano e meio. Se faltar dois anos, passarão a faltar três e assim por diante.
- Polêmica: Críticos dizem que quem não tiver a idade mínima para ser enquadrado na regra de transição, mas estiver perto de se aposentar, terá que se submeter às novas regras e será prejudicado.
>> TRABALHADORES RURAIS
- A proposta: Iguala trabalhadores rurais aos urbanos. Trabalhadores rurais passarão a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e se aposentarão a partir dos 65 anos, com 25 anos de contribuição. Hoje, o trabalhador rural se aposenta com 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e precisa comprovar 15 anos de trabalho no campo. O produtor contribui com um percentual sobre a receita bruta de sua produção.
- Polêmica: Os contrários a esse ponto argumentam que os trabalhadores rurais vivem menos e têm uma rotina de trabalho mais pesada que os trabalhadores urbanos, além de o trabalho muitas vezes ter caráter sazonal.
>> BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
A proposta: O texto muda os critérios para o pagamento do Benefício da Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência em situação de miserabilidade.
Polêmica: O texto prevê desvincular o valor do benefício do salário mínimo e aumentar a idade mínima para recebê-lo. Opositores afirmam que mudança atinge diretamente deficientes e idosos carentes, uma população considerada mais vulnerável.
Ponto a ponto
Veja abaixo como os deputados consultados pelo G1 se posicionaram sobre cada ponto da reforma da Previdência (na sequência, entenda as críticas e a tramitação do projeto):
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