2017-03-15 07:21:00
O Prazo para os deputados apresentarem sugestões à proposta de reforma da Previdência Social terminou nesta terça-feira (14) e, ao todo, os parlamentares protocolaram 146 emendas com o objetivo de modificar o texto original.
Atualmente, o projeto está em análise em uma comissão especial da Câmara. Em seguida, caberá ao plenário votar a proposta e, por fim, ao Senado. O governo espera aprovar a reforma ainda neste semestre na Câmara.
A proposta de reforma foi enviada pelo presidente Michel Temer no ano passado e prevê, entre outros pontos:
- idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar;
- contribuição mínima de 49 anos para o cidadão receber aposentadoria integral
- contribuição por pelo menos 25 anos para o INSS.
De um modo geral, as emendas apresentadas pelos deputados sugerem, por exemplo, mudanças na idade mínima, na regra de transição e na aposentadoria rural.
Uma dessas emendas, apresentada pelo líder do DEM, Efraim Filho (PB), propõe reduzir de 49 anos para 35 anos o período de contribuição necessário para o cidadão ter direito à aposentadoria integral.
Outra emenda, do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), também trata do tempo mínimo de contribuição para se aposentar com o valor integral, mas sugere 40 anos.
'Rebuliço' na base
As propostas apresentadas por Temer, segundo o líder da maioria, Lelo Coimbra (PMDB-ES), provocaram "rebuliço" e "inquietação" em parte dos parlamentares que integram a base de apoio do governo. A oposição também tem criticado o Palácio do Planalto.
O relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), também já chegou a dizer que a regra de transição proposta pelo governo deve ser "melhor analisada".
Pela regra sugerida por Temer, homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos terão de trabalhar mais tempo para se aposentar e esse tempo a mais será equivalente à metade do período que falta para a pessoa ter direito à aposentadoria (por exemplo, se faltaria um ano pelas regras atuais, passará a faltar um ano e meio).
Governo defende reforma
Desde que apresentou a propostam o governo Temer tem dito que as mudanças são uma "necessidade" e que a reforma permitirá que as aposentadorias continuem a ser pagas.
Nesta terça, por exemplo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na Câmara que será "inviável" para o governo investir em saúde e em educação se os gastos com Previdência Social não forem estabilizados no Brasil.
Além disso, o PMDB, partido do presidente Michel Temer, divulgou nas redes sociais há cerca de duas semanas uma peça publicitária na qual afirmava que, sem a reforma da Previdência, programas sociais acabarão, entre os quais o Bolsa Família e o Financiamento Estudantil (Fies).
O próprio presidente enviou uma mensagem ao Congresso no mês passado na qual disse que a reforma da Previdência, assim como a reforma trabalhista (também em análise na Câmara) e a do ensino médio, são necessárias para que o país supere "a maior crise da história".
