2016-12-08 12:02:00
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados começou a analisar a proposta de reforma da previdência. Mas o texto já foi alterado pelo próprio governo. Agora, PMs e bombeiros foram excluídos das novas regras.
Um dia depois de anunciar a reforma da previdência, o governo mandou um novo texto para o Congresso. Para deixar policiais militares e bombeiros de fora das novas regras. Ao contrário do que estava na proposta divulgada na terça-feira, militares dos Estados e do Distrito Federal ficam livres para acumular aposentadoria e pensão por morte. Algo que vai ser proibido para os demais trabalhadores.
O deputado escolhido para ser o relator, Alceu Moreira (PMDB), já anunciou que vai votar pela admissibilidade da proposta. Esse é o primeiro passo para que a reforma comece a ser discutida ponto a ponto.
O relatório liberando a análise da reforma da previdência pela Câmara vai ser entregue amanhã à Comissão de Constituição e Justiça. A intenção do deputado Alceu Moreira, do PMDB, é fazer a leitura do parecer já na segunda-feira. Para isso, o presidente da CCJ, Osmar Serraglio, também do PMDB, marcou uma reunião extraordinária. Tudo para dar tempo de votar a admissibilidade da reforma até o fim da semana que vem.
A pressa é para aliviar o rombo do INSS, que este ano deve atingir R$ 152 bilhões. No setor público, o déficit em 2015 passou de R$ 126 bilhões. Em pouco mais de 40 anos, os idosos serão quase metade da população brasileira. Mais gente vai depender da aposentadoria. Se hoje a conta já não fecha, lá na frente será mais difícil.
A reforma determina uma idade mínima para se aposentar: 65 anos, para homens e mulheres. Também vai ser obrigatório ter, no mínimo, 25 anos de contribuição para a previdência. Para quem já está perto de se aposentar, foi criada uma regra de transição. Vale para homens com 50 anos ou mais e mulheres a partir dos 45.
Funcionários da iniciativa privada e também do setor público vão ter que trabalhar mais tempo – o correspondente a metade do que falta pelas regras atuais – para conseguir o benefício. Mas, nessa regra de transição, o cálculo da aposentadoria dos trabalhadores na iniciativa privada vai ser diferente do cálculo para os funcionários públicos.
Para quem se encaixa na transição e é empregado na iniciativa privada o benefício será calculado pela nova regra: equivalente a 51% de todas as contribuições, mais um ponto percentual a cada ano de contribuição.
No serviço público, quem entrou até 2003, e tem, por exemplo, mais de 60 anos e 35 anos de contribuição, vai ter que trabalhar mais para se aposentar. Mas não terá redução de vencimentos.
A oposição vai tentar modificar pontos polêmicos. “Eu espero que ela não saia aceleradamente, que a gente faça bom debate, audiência pública, chame os interessados a participar, pegue todos os dados, haja com transparência e verdade e isso leva meses pra ser bem feito. Acredito que ela vai sofrer muitas modificações e espero que reduzindo os danos que o projeto original traz”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL).
Mas os aliados do governo reforçam que é preciso aprovar a reforma para que as aposentadorias e pensões continuem existindo. “A reforma da previdência está acima de discussões de oposição e de governo. Ela é um complemento da PEC das despesas, na verdade ela é a espinha dorsal do ajuste fiscal”, afirmou o deputado Rogério Rosso (PSD).
