2016-10-21 22:01:00
O presidente Michel Temer sancionou lei que permite ao governo federal liberar R$ 3 bilhões em recursos do Tesouro Nacional, para que o Brasil pague suas participações em programas e ações de organismos e entidades nacionais e internacionais. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (21).
Os recursos a serem aplicados nesses organismos têm como origem o superávit financeiro que foi apurado no balanço patrimonial do exercício de 2015. Serão usados para pagamento de programas e ações de cotas em organismos financeiros internacionais e na gestão da participação brasileira em entindades nacionais e estrangeiras. Dos R$ 3 bilhões previstos, R$ 2,5 bilhões têm como origem recursos ordinários e R$ 500 milhões vêm da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.
Entre entidades a receberem estes recursos estão o Fundo Global para o Meio Ambiente; a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI); o Centro Panamericano de Febre Aftosa e a própria Organização das Nações Unidas (ONU). Também serão enviados recursos previstos para o Mercosul; Protocolo de Kioto; Organização dos Estados Americanos (OEA); Escritório das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); Organização Mundial da Saúde (OMS); Organização Internacional para as Migrações; União Nacional das Nações Sul-Americanas; Organização Pan-Americana de Saúde (Opas); Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA); Organização Mundial do Comércio (OMC); Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Associação Latino-Americana de Integração.
