Relator adianta pontos de parecer sobre projeto anticorrupção

2016-09-26 23:01:00

O relator da comissão especial que analisa o projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL4850/16), deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), adiantou alguns pontos do relatório final, que deve ser votado até 1º de novembro no colegiado e, no final do mês, em Plenário.

Uma das alterações que Lorenzoni pretende fazer no texto é incluir a transação penal (acordo entre a acusação e o criminoso para evitar a ação), com o intuito de desafogar a Justiça e acelerar a tramitação de processos ligados à corrupção.

 

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

Para Lorenzoni, combate à corrupção deve estar baseado em três pilares: transparência, controle e punição

Já inovações como a criminalização do enriquecimento ilícito devem ser mantidas próximas à redação original do projeto. Após quase dois meses de audiências públicas com juristas, autoridades e acadêmicos, o parlamentar fez um balanço da proposta apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e respaldada por mais de 2 milhões de assinaturas e pelo apoio de 100 entidades da sociedade civil.

Confira os principais trechos da entrevista com o relator.

Quais os maiores desafios das dez medidas anticorrupção?
Os países que conseguiram vencer a corrupção estavam baseados em três grandes pilares: transparência absoluta dos atos da administração pública; controle efetivo e eficaz; e a punição.

As medidas brasileiras precisam fazer justamente isto: melhorar a transparência; punir adequadamente os culpados; e trazer a sociedade para participar do controle, por meio do “reportante do bem”.

Esse sistema difere da delação premiada, que é o bandido entregando a organização criminosa. No “reportante do bem”, uma pessoa da sociedade civil ou do serviço público, ao ter conhecimento de uma ilicitude, comunica o episódio à autoridade, contando com um sistema que vai proteger o denunciante e averiguar os fatos.

Como o senhor lida com as pressões sobre possíveis alterações ao texto?
É natural que movimentos organizados pressionem o Congresso para não descaracterizar o projeto. As dez medidas são parte dessa participação social. O Parlamento tem de saber respeitar esse processo e não pode armar arapuca para si mesmo como tentaram fazer na segunda-feira (19) ao, no meio do processo eleitoral, procurar uma maneira de votar a criminalização do caixa dois. É uma maluquice, um absurdo, sem pé nem cabeça.

Desde que voltamos do recesso parlamentar, a comissão se reuniu, em média, três vezes por semana. Já ouvimos 56 pessoas do mundo jurídico, além de acadêmicos de outras formações. Temos 130 nomes aprovados e pretendemos ouvir todos para que a gente consiga produzir um texto final que elimine brechas existentes na legislação de combate à corrupção.

Que sugestões o senhor tem para agilizar a análise dos processos que envolvem corrupção?
Entrar com a transação penal nas dez medidas anticorrupção pode ser uma forma de desobstruir a Justiça. Isso já seria um caminho para darmos mais celebridade aos processos, que é o que realmente importa.

A transação penal consiste em um acordo no qual o criminoso reconhece o crime, o advogado ajusta com o promotor a pena a ser cumprida e o juiz homologa o entendimento. Assim, encurta-se todo processo judicial.

Hoje já temos esse instrumento nas pequenas causas e podemos antecipar a experiência no combate à corrupção.