Planalto divulga nota para dizer que governo não reduzirá direitos

2016-08-29 19:00:00

Em nota divulgada na noite desta segunda-feira (29), o Palácio do Planalto afirmou que o governo do presidente em exercício Michel Temer não reduzirá direitos sociais, previdenciários e trabalhistas.

A nota foi divulgada durante o depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado no julgamento que ela enfrenta no processo de impeachment.

 

SENADO JULGA DILMA

Impeachment chega à fase final

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A Secretaria de Comunicação da Presidência informou que a nota é uma resposta aos 'ataques' de senadores e da presidente afastada ao governo Temer durante a sessão de julgamento do impeachment e não se refere à ninguém especificamente.

"O debate no Senado Federal sobre o processo de impeachment gerou falsas acusações de retirada de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas pelo Governo Federal aos cidadãos brasileiros", diz a nota.

"Não é verdade que se debata a estipulação de idade mínima de 70 ou 75 anos aos aposentados; não será extinto o auxílio-doença; não será regulamentado o trabalho escravo; não há privatização do pré-sal e não se cogita revogar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essas e outras inverdades foram atribuídas de forma irresponsável e leviana ao governo interino", afirma o governo.

Nesta segunda, em meio ao depoimento, Dilma criticou, entre outros pontos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos, apresentada pela equipe econômica de Temer. Outros senadores contrários ao impeachment de Dilma também criticaram o governo do peemedebista e apontaram supostas tentativas de reduzir direitos.

"Quem paga o pato, ou seja, quem fornece os recursos para que o país saia da crise? Alguns acreditam que sejam apenas os trabalhadores, os mais pobres, a classe média, os profissionais liberais, os pequenos empresários. Isso não é possível. Diante da crise, não se pode implantar um programa ultraliberal em economia e um programa ultraconservador que tira direitos pessoais e coletivos e adota uma pauta extremamente reacionária, é a palavra, contra as mulheres, os negros, a população LGBT", disse Dilma, durante seu depoimento.

Nota

Veja a íntegra da nota divulgada pelo Palácio do Planalto nesta segunda:

NOTA À IMPRENSA

O debate no Senado Federal sobre o processo de impeachment gerou falsas acusações de retirada de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas pelo Governo Federal aos cidadãos brasileiros.

Não é verdade que se debata a estipulação de idade mínima de 70 ou 75 anos aos aposentados; não será extinto o auxílio-doença; não será regulamentado o trabalho escravo; não há privatização do pré-sal e não se cogita revogar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essas e outras inverdades foram atribuídas de forma irresponsável e leviana ao governo interino.

Todas as propostas do governo Michel Temer são para assegurar a geração de emprego, garantir a viabilidade do sistema previdenciário e buscar o equilíbrio das contas públicas. E todas elas respeitarão os direitos e garantias constitucionais.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República