2016-07-28 12:02:00
O governo e as centrais sindicais anunciaram nesta quarta-feira (27) a criação de um grupo de trabalho para debater a atualização da legislação trabalhista e medidas contra o desemprego. A decisão foi informada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, após reunião com sindicalistas em Brasília.
Participaram representantes da Força Sindical, da Nova Central Sindical, da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). Não estavam presentes no encontro a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB).
Na semana passada, o ministro informou que o governo vai encaminhar ao Congresso, até o fim do ano, propostas para a reforma trabalhista e para regulamentar o processo de terceirização no país. Ainda deve fazer parte do pacote um projeto para tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego, criado na gestão de Dilma Rousseff em caráter provisório.
Nesta quinta-feira, ele declarou que a disposição do governo é de que seja célere a definição dessas discussões no grupo de trabalho que será criado para debater o tema com as centrais sindicais.
"Nossa intenção é que até o fim do ano possamos apresentar para o Brasil um texto que pacifique essa relação entre capital e trabalho. Agora, se for necessário mais um tempo, não tem nenhum problema em relação a isso. Mas não dá para esperar muito mais", afirmou Nogueira a jornalistas.
Segundo ele, o trabalhador não será surpreendido. "Não será traído. Será protagonista, partícipe dessa mesa de negociação. A necessidade de atualizar a legislação tragalhista é comentada por todos, até pelo trabalhador", declarou ele. Nogueira acrescentou que os direitos do trabalhador não serão "subtraídos".
Centrais sindicais
De acordo com Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), o diálogo com o governo envolverá três temas fundamentais: o processo de terceirização, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e qual será o poder das negociações entre trabalhadores e patrões – que ele chamou de "o negociado sobre o legislado".
"Vamos negociar. Cada central tem restrições a um dos temas, mas temos obrigação, no momento em que temos mas de 12 milhões de desempregados, de discutir e tentar juntos superar essa adversidade", acrescentou ele.
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Para o representante da UGT, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é "bastante atual", mas o sindicato aceitou aprimorá-la.
"Não tirar direitos e resgatar a CLT. Na terceirização, não podemos generalizar, como foi aprovado na Câmara. Queremos regulamentar, mas sem generalizar", disse.
Segundo João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical, há questões que o sindicato não pode aceitar, como a retirada de direitos dos trabalhadores. "Que não se tire direitos, mas que fortaleça a negociação coletiva, como é em outros países", declarou.
"Daqui foi criado um grupo de trabalho para elaborar um projeto de negociado sobre o legislado, sobre a flexibilização do trabalho que está no Congresso Nacional e sobre o PPE. Apoiamos, desde que se retire a terceirização da atividade fim", concluiu.
Já o representante da Nova Central Sindical, José Calixto Ramos, disse que o ministro do Trabalho informou que as discussões sobre a reforma trabalhista serão feitas com os representantes dos trabalhadores. Questionado se estão abertos a negociar, ele afirmou que "é difícil", mas acrescentou que "a negociação é sempre bem-vinda".
"Depende dos termos que vierem nessa negociação. Fala-se na CLT, mas não tem lei melhor para a organização de trabalhadores do que a CLT. O grande problema é que não chega a ser cumprida na íntegra", afirmou Calixto.
Ele apontou que não pode aceitar que o negociado prevaleça sobre o legislado "tranquilamente". "Só se for uma imposição que venha através do Congresso Nacional. Um acordo da nossa parte não existirá. Também não concordamos com o projeto de terceirização [incluindo as chamadas atividades fim] que passou na Câmara", afirmou ele.
