2016-06-29 08:04:00
O Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (28) medida provisória que reduz o imposto de renda sobre as remessas de dinheiro enviado ao exterior para gastos pessoais.
Como não houve alterações à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para a sanção do presidente em exercício Michel Temer.
Pela proposta aprovada pelos senadores, a alíquota do IR passa de 25% para 6% sobre as remessas feitas para pagar gastos pessoais, até o limite de R$ 20 mil ao mês, em viagens de turismo e negócios.
A redução também valerá para as operadoras ou agências de viagens, mas até o limite de R$ 10 mil por passageiro.
A redução da alíquota entrou em vigor em 2 de março de 2016, data da publicação da medida provisória pelo Executivo, e, para virar lei, precisava de aprovação da Câmara e do Senado. A proposta prevê que a redução vigore até 31 de dezembro de 2019.
De acordo com a medida provisória, ficam isentas de IR as remessas ao exterior para fins educacionais, incluindo o pagamento de taxas de inscrição em congressos, assim como o envio de dinheiro para cobrir despesas médicas no exterior.
"Os alunos do programa Ciências Sem Fronteiras estavam com dificuldades para receber os recursos da sua manutenção do seu estudo lá no exterior. As remessas de até R$ 20 mil por mês não terão Imposto de Renda nessa parte. Da mesma forma, a indústria do turismo vai ter mais um incentivo para a geração de negócios e empregos”, afirmou o senador José Pimentel (PT-CE).
