2016-05-26 10:02:00
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que, em média, 30% dos funcionários da administração federal, incluindo os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, ocupa cargo ou função comissionada – com remuneração extra.
O levantamento do TCU foi feito em 278 órgãos da administração federal – entre ministérios, fundações e tribunais – e se referem a julho e agosto de 2015.
No Poder Legislativo, segundo o TCU, está a maior proporção de servidores comissionados: 79,4%. Em seguida, aparece o Judiciário, com 55,7% e o Ministério Público da União, com 44,4%. No Poder Executivo, a parcela de comissionados é de 26,5%.
O estudo do TCU aponta, ainda, que os cargos comissionados ocupados por servidores efetivos são de pouco mais de 60%. Os outros 40%, segundo o tribunal, são cargos comissionados ocupados por pessoas que não têm vínculo com a administração pública, ou seja, não passaram por concurso público.
O voto do ministro Vital do Rego aponta que não existe uma política pública na área de pessoal “que permita a orientação e a implementação de medidas que visem a garantir uniformização na utilização de funções e cargos comissionados em suas estruturas de pessoal”.
Decisão
Diante desses resultados, os ministros do TCU decidiram nesta quarta-feira (25) determinar que a Secretaria de Fiscalização de Pessoal do órgão considere, em trabalhos futuros, a pertinência de recomendar aos órgãos auditados que os requisitos para os comissionados obedeçam "critérios objetivos capazes de mitigar a subjetividade da escolha".
No processo de fiscalização contínua, a secretaria também deve, segundo o TCU, avaliar a possibilidade de incluir críticas para identificação de possíveis casos de nepotismo e impedimentos legais.
