2015-11-25 18:20:00
Nota Oficial
A defesa do Senador Delcídio do Amaral manifesta inconformismo em relação à decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal e a convicção de que o entendimento inicial será revisto.
Questiona-se o fato de que as imputações tenham partido de um delator já condenado, que há muito tempo vem tentando obter favores legais com o oferecimento de informações.
Questiona-se também a imposição de prisão a um Senador da República que sequer possui acusação formal contra si. A Constituição Federal não autoriza prisão processual de detentor de mandato parlamentar e há de ser respeitada como esteio do Estado Democrático de Direito.
Maurício Silva Leite, advogado do Senador Delcídio do Amaral
