2015-01-14 08:08:00
A presidente Dilma Rousseff sancionou duas leis que reajustam os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e o salário do procurador-geral da República. A sanção foi publicada na edição desta terça-feira (13) do "Diário Oficial da União". Os textos já haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional em dezembro. Pelas leis, os salários dos ministros e do PGR vão ser de R$ 33,7 mil em 2015.
As leis sancionadas determinam ainda que a partir de 2016 o salário dos ministros será fixado por lei de iniciativa do STF e o do PGR será definido por lei de iniciativa do próprio procurador. Os textos preveem que o salário do STF é o teto do funcionalismo e que os reajustes devem observar critérios como "comparação com os subsídios e as remunerações totais dos integrantes das demais carreiras de Estado e do funcionalismo federal".
Proposta do Supremo
Originalmente, Supremo e PGR defendiam reajuste de 22% e enviaram projetos de lei para a Câmara aumentando o subsídio de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil mensais. Senadores e deputados queriam aprovar um projeto de decreto legislativo que fixasse esse mesmo valor para parlamentares, ministros de Estado e presidente da República.
No entanto, o governo federal queira uma redução dos aumentos sob o argumento de que o Orçamento de 2015 não comporta gastos desse porte.
